Fundo de Resolução: Bruxelas duvidou que Novo Banco só precisasse de €9 mil milhões

Ainda não começou a comissão de inquérito ao Novo Banco (é ainda uma possibilidade discutida pelos partidos), mas já várias trocas de responsabilidades entre os protagonistas. Se a atual administração do banco atira as culpas para a difícil situação que encontrou, o Fundo de Resolução considera que as limitações que foram colocadas pela Comissão Europeia é que ditaram a vida do Novo Banco.

E, nessa avaliação, Luís Máximo dos Santos lembra que Bruxelas duvidou da viabilidade do banco, e que o montante a injetar deveria ser maior àquele que foi efetivamente acordado.

Luís Máximo dos Santos, o vice-governador do Banco de Portugal que preside ao Fundo de Resolução, parte de um prinícipio que poucos contestam e que a auditoria da Deloitte veio confirmar: os ativos do Novo Banco tinham "má qualidade": "Diria que é uma evidência".

Limites de Bruxelas ditaram vida do banco

"Mas claro que as limitações da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia foram muito importantes e marcam o destino do banco", continuou o responsável, na audição da comissão de Orçamento e Finanças, esta quarta-feira, 16 de setembro.

Bruxelas teve de autorizar não só a constituição do banco de transição Novo Banco, em 2014, já que foram aí necessários 4,9 mil milhões do Fundo de Resolução, mas também em 2017, aquando da venda e do compromisso de injeção de outros 3,89 mil milhões do Fundo através do mecanismo de capital contingente (dos quais 3 mil milhões já foram colocados no banco). Ao todo, foram acordados quase 9 mil milhões de euros do Fundo.

Ora, para autorizar a entrada de dinheiros públicos (o Fundo é financiado pela banca, mas precisou de empréstimos do Estado, que serão devolvidos até 2046), Bruxelas impôs limites ao negócio, mas também à vida do banco.

Desde logo, lembrou Máximo dos Santos, "o prazo para a venda foi muito curto: dois anos, depois alargados para três; foi pouco". E dentro do Mecanismo Único de Supervisão, onde o Banco Central Europeu assegura a supervisão direta dos grandes bancos europeus, a avaliação sobre a viabilidade do Novo Banco era "muito negativa". Havia até algo que classificou como "má vontade".

Aliás, a autorização dada pela Comissão Europeia obrigou, em 2017, que Portugal assumisse que, se tudo corresse mal no Novo Banco, haveria uma rede de segurança para o salvar. " A própria Comissão Europeia teve dúvidas que os 3,89 mil milhões fossem suficientes", concluiu Máximo dos Santos.

Esta rede de segurança é a possibilidade de o Estado português vir a ajudar o Novo Banco na eventualidade de nenhum privado (nem a atual dona, a Lone Star, nem outros investidores) vir a capitalizá-lo. As autoridades portuguesas, do Banco de Portugal ao Ministério das Finanças, têm dito que a utilização desta rede é improvável.

Fundo queria estar no banco, Bruxelas não deixou

O Fundo de Resolução aponta mais fragilidades impostas por Bruxelas. "Gostaria que o Fundo de Resolução estivesse representado na administração do Novo Banco", disse Máximo dos Santos na sua audição parlamentar. Só que a União Europeia atendeu que não podia ter essa presença, já que queria a parte pública afastada do banco.

A Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia já tinha sido apontada como intransigente para a resolução aplicada ao Banif. Já na capitalização recebida pela Caixa Geral de Depósitos em 2016, que escapou a essas amarras, já não houve essa consideração.

(título corrigido de 8 para 9 mil milhões)