A Comissão Europeia vai ouvir os stakeholders dos Estados Membros para recolher pontos de vista e contribuições sobre as distorções dos subsídios de países extra-União Europeia na concorrência entre empresas para o Livro Branco que irá adotar mais tarde. A consulta ficará aberta até 23 de setembro de 2020, e irá servir para ajudar a Comissão a preparar uma legislação apropriada para propor em relação a esta matéria.

A Comissão Europeia não o diz mas a grande preocupação de Bruxelas nesta matéria de distorção da concorrência no mercado está sobretudo relacionada com a política de apoio da China à internacionalização das suas empresas, que é normalmente subsidiada e apoiada pelo estado chinês. Bruxelas quer assim travar uma eventual concorrência desleal.

"A economia europeia é aberta e muito interligada com o resto do mundo. Para que esta sua força se mantenha temos de estar vigilantes. É por isso que temos de ter as ferramentas certas para assegurar que os subsídios dados por países fora da União Europeia às suas empresas não irão distorcer as regras do mercado, tal como fazemos com os subsídios nacionais", afirmou Margrethe Vestager, a vice-presidente da Comissão Europeia e a comissária com as questões da Concorrência e a Europa preparada para a Era Digital.

"O livro branco vai lançar uma discussão relevante sobre como dar resposta aos efeitos causados por subsídios a empresas estrageiras", sublinhou ainda Vestager.

Por sua vez o comissário do Mercado Interno, Thierry Breton, sublinha: "Com o Livro Branco iremos entregar um elemento chave para a visão europeia sobre a Nova Estratégia Industrial baseada na concorrência, nos mercados abertos e um mercado único forte". Thierry Breton acrescenta ainda: "O mercado único está no centro desta iniciativa e irá ajudar as empresas a operar e a competir globalmente, promovendo assim uma estratégia de autonomia da UE".

O comissário prossegue, dizendo que como parte das regras deste livro branco "temos de impedir que os subsídios a empresas fora da UE distorçam os procedimentos e assegure que as empresas têm um acesso justo aos contratos públicos".

Investidores ex-UE vão ter de notificar e ficar sujeitos a remédios

A Comissão Europeia quer apertar as regras para entrada de investidores estrangeiros, subsidiados por países terceiros, no mercado da União Europeia (UE), pretendendo tornar-se na autoridade que supervisiona aquisições de companhias comunitárias ou que impõe remédios.

A proposta da CE visa evitar a distorção do mercado único europeu devido a subvenções estrangeiras.É esse o documento que Bruxelas colocou em consulta pública até final de setembro, visando reforçar as regras comunitárias aplicadas à entrada de capital de países terceiros na UE.

“As subvenções concedidas pelos Estados-membros [às suas empresas] são sempre sujeitas às regras da UE em matéria de auxílios estatais, a fim de evitar distorções”, mas o mesmo não acontece com “subsídios concedidos por governos não comunitários” a companhias que operam na UE, contextualiza o executivo comunitário, argumentando que, por isso, se tem registado um “aumento do impacto negativo sobre a concorrência no mercado único”.

Em concreto, de acordo com Bruxelas, “existe um número crescente de casos em que os subsídios estrangeiros poderão ter facilitado aquisições na UE ou distorcido decisões de investimento, operações de mercado ou políticas de preços”.

E é por isso que surge o livro banco hoje divulgado, que, entre outras coisas, atenta na compra de empresas comunitárias, com Bruxelas a querer assegurar que “as empresas que beneficiam do apoio financeiro de um governo não comunitário passem a ter de notificar aquisições de sociedades na UE, acima de um determinado limiar, às autoridades de supervisão competentes”.

O objetivo é que este papel de supervisão seja desempenhado pela Comissão Europeia, que passaria então a ter a última palavra sobre estes negócios, levando a que “as transações não possam ser encerradas enquanto se aguarda a análise” da instituição

Neste livro branco, Bruxelas propõe também a criação de um instrumento de análise de situações de distorção da concorrência devido às subvenções estrangeiras. Isto iria significar que “uma autoridade de supervisão, que seria uma autoridade nacional ou a Comissão, poderia atuar com base numa indicação ou informação de que uma empresa na UE beneficia de um subsídio estrangeiro”, impondo remédios ou outro tipo de medidas.

O executivo comunitário quer, ainda, apertar as regras para subvenções estrangeiras na adjudicação de contratos públicos na UE, para evitar casos de vantagens desleais como a apresentação de propostas abaixo do preço de mercado ou de custo, que tornam difícil para outras companhias – nomeadamente europeias – não subsidiadas concorrerem.

Na prática, a Comissão Europeia quer que os proponentes passem a informar sobre subvenções estrangeiras, para assim eliminar desses concursos empresas que poderão ter sido favorecidas.

Em causa estão apoios dados por governos estrangeiros a empresas desses países que operam na UE, seja em forma de apoio financeiro direto ou outros, nomeadamente por potências como a China ou os Estados Unidos.

E é esta situação que Bruxelas quer reverter, por considerar que as companhias europeias não estão em pé de igualdade em matéria de concorrência.

Este livro branco surge também numa altura de severa recessão económica na UE, com as empresas