Maria Manuela Faria é a nova presidente do Conselho Diretivo da ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, mantendo-se como vogais, Maria Eugénia Pires e Eugénio Rosa. A nomeação foi publicada durante esta noite, em Diário da República, via um despacho conjunto das Finanças e da Modernização do Estado e da Administração Pública (o organismo tem dupla tutela).

Recorde-se que a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, foi secretária de Estado Adjunta e da Educação no anterior governo. Não se estranha, por isso, a escolha da diretora-geral da DGESstE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares para ocupar cargo até agora desempenhado por Sofia Portela, cujo mandato havia terminado em março deste ano.

A nova presidente da ADSE é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e mestre em Ciências da Educação pela Universidade Católica de Lisboa.

Foi subdiretora-geral dos Estabelecimentos Escolares, de 2014 a 2016, altura em que passou a exercer funções de diretora-geral em regime de substituição, cargo que acabou por lhe ser atribuído por concurso promovido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, em julho de 2018 (curiosamente a mesma data em que Sofia Portela foi nomeada presidente da ADSE).

Com um percurso ligado ao sector do ensino, Maria Manuela Faria foi docente durante muitos anos, de 1987 a 2006, altura em que entrou como jurista na Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo. Entretanto, entre outras funções, desempenhou o cargo de diretora dos Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Direção-Geral da Administração Escolar.

A ascensão e queda de Sofia Portela

O Governo nomeou Sofia Portela para presidente do sistema de saúde dos funcionários públicos no verão de 2018, para completar o mandato de Carlos Liberato Baptista, que renunciou ao cargo depois da TVI ter emitido uma reportagem que levantou suspeitas sobre irregularidades durante a sua gestão na Associação de Cuidados de Saúde da antiga Portugal Telecom. Até então, Sofia Portela era vogal da direção da ADSE.

A vigência do atual conselho diretivo da ADSE terminou em 16 março deste ano, mas a designação da nova presidente sofreu atrasos, nomeadamente por causa da pandemia de covid-19.

Foi durante a direção de Sofia Portela que se intensificou a ‘guerra’ entre os grupos de hospitalização privada e a ADSE. Os problemas vinham de trás, mas a gota de água foi quando os prestadores de cuidados de saúde foram confrontados, no final de 2018, com a exigência de 38 milhões de euros alegadamente faturados em excesso, num processo chamado de regularizações – consiste num acerto de contas que é feito porque nem todos os preços dos atos médicos estão definidos.

O caso foi parar a tribunal e, no início de 2019, quase foram rasgados os acordos de convenção pelos maiores grupos de saúde. As relações entre privados e a ADSE andam mais tremidas desde aí.

Os ânimos acalmaram com as promessas de conclusão de novas tabelas de preços para o regime convencionado, o que até agora não aconteceu. Aliás, o processo tem sido minado por sucessivos adiamentos e a ministra Alexandra Leitão já garantiu que quer resolver o assunto com urgência.

A falta de capacidade da direção para lidar com a situação foi apontada por várias vozes de dentro e de fora do subsistema. Aliás, as críticas pautaram a liderança de Sofia Portela na ADSE.

Eugénio Rosa, membro da direção eleito pelos representantes dos beneficiários, como vogal, não só não poupou Sofia Portela, como também apontou o dedo à outra vogal Eugénia Pires (também nomeada pelo Governo tal como a presidente), acusando ambas de “deslealdade” no que se refere à atualização das tabelas de preços por, sem o seu conhecimento, terem elaborado novas propostas para serem apresentadas aos prestadores.

Além disso, o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, presidido por João Proença, também tem alertado para falhas na gestão do subsistema público de saúde. Em março, na primeira reunião com a presença da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, a direção da ADSE não saiu bem na fotografia. “No debate foram formuladas várias críticas ao Conselho Diretivo, que há vários meses que não apresenta nenhum documento para parecer do CGS e não tem informado o CGS em múltiplas questões, nem tem encontrado soluções para a resolução de vários constrangimentos com que à ADSE se confronta”, menciona a ata do encontro, disponível no site da instituição.

E noutra reunião, em maio, o órgão de controlo e de acompanhamento da ADSE “manifestou a sua preocupação perante a reduzida ação do Conselho Diretivo no recrutamento de recursos humanos e para obtenção urgente de serviços, de modo a reduzir os prazos de pagamento dos reembolsos em regime livre, que neste momento estão a um nível inaceitável”.

Nem os beneficiários estavam contentes com a direção. Ao Expresso, o presidente da Associação 30 de Julho, que representa beneficiários da ADSE, Carlos Mamede, denunciou a “enorme opacidade” da gestão do organismo, lamentando o facto do Conselho Diretivo não informar, nomeadamente, sobre o processo de regularizações com os grupos privados de saúde. Na sua opinião, o impasse em que estiveram os grandes grupos privados e a ADSE resultou da “inabilidade e inércia da gestão”.

Mas estes não são os únicos dossiês quentes com que Maria Manuela Faria terá de lidar nos próximos tempos. Há também o alargamento da ADSE aos funcionários públicos com contratos individuais de trabalho e a eventual transformação do organismo numa mútua, como já foi mencionado pela ministra Alexandra Leitão.