Bruxelas não vai abrir procedimentos por défice excessivo em 2020

A Comissão Europeia não vai abrir este ano procedimentos por défice excessivo aos países da União que infringirem o teto de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o défice orçamental, avança o documento publicado esta quarta-feira sobre o semestre europeu.

Esta disposição abrange Portugal, face às previsões de défice para 2020 avançadas já pela própria Comissão Europeia e também pelo Fundo Monetário Internacional, que apontam respetivamente para 6,5% e 7,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

A situação excecional, derivada da pandemia da covid-19, levou Bruxelas a suspender a aplicação das regras do Pacto de Estabilidade, incluindo o teto de 3% no défice orçamental e a obrigatoriedade de atingir o objetivo orçamental de médio prazo.

Refira-se que 26 dos 27 membros da União deverão registar défices acima de 3% em 2020, segundo as previsões de Bruxelas. No caso de Portugal, a previsão do défice aponta para 6,5% do PIB. Apenas a Bulgária deverá registar um défice ligeiramente abaixo da linha vermelha de 3%.

Em virtude das circunstâncias excecionais, a Comissão vai avançar apenas com recomendações qualitativas, nomeadamente na área da saúde e nos sectores ligados aos objetivos centrais de Bruxelas para a sustentabilidade ambiental, a transição digital e a diversificação das cadeias de fornecimento de modo a aumentar a capacidade da União em produzir "produtos críticos".

Não repetir os erros do passado

Na gestão desta situação excecional, Bruxelas refere que "é vital evitar repetir os erros do passado" aquando da última crise das dívidas soberanas, nas palavras de Paolo Gentiloni, o comissário para a Economia, na apresentação do documento esta quarta-feira.

Há dez anos na consolidação orçamental que foi levada a cabo (vulgo, austeridade), sacrificou-se o crescimento e o investimento, diz o italiano. "O investimento foi, então, a primeira vítima. Repetir esta abordagem seria sacrificar as nossas prioridades de longo prazo", enfatizou.

Por isso, diz Gentiloni, a crise provocada agora pela pandemia não pode transformar-se na "crise da grande fragmentação" na União Europeia. Ele aponta o risco de uma mudança dramática - o que, por ora é uma crise sanitária "simétrica" a toda a União (ou seja, que afecta todos transversalmente por igual) pode resvalar para uma crise económica e social "assimétrica", afetando alguns países mais do que outros.

Referiu, ainda, que, na gestão desta crise, "não pode haver lugar ao planeamento fiscal agressivo". O que tem dois destinatários: por um lado, as grandes multinacionais, como as da área da tecnologia, que são acusadas de não pagar o nível de impostos devido de acordo com a faturação na Europa, e, por outro, os estados membros da União que têm legislação tributária que o permite.

Sustentabilidade orçamental no médio prazo

No entanto, o vice-presidente Valdis Dombrovskis sublinhou que "à medida que avançamos para a recuperação, o semestre será essencial no fornecimento de uma abordagem coordenada para colocar as economias de volta ao caminho do crescimento sustentável e inclusivo - ninguém deve ser deixado para trás". E acrescentou: "Também precisamos de reformas para melhorar a produtividade e o ambiente empresarial. Quando as condições permitirem, precisaremos de encontrar um equilíbrio entre alcançar a sustentabilidade orçamental, além de estimular o investimento”.

"A sustentabilidade orçamental no médio prazo deverá continuar a ser salvaguardada", refere o documento de Bruxelas. "Os Estados membros deverão prosseguir políticas orçamentais no sentido de assegurar uma situação orçamental prudente no médio prazo e na sustentabilidade da dívida", pode ainda ler-se.

Essa orientação está, também, expressa nas recomendações específicas para Portugal.

Mesmo, no curto prazo, os governos têm de ser eficazes e eficientes e saber definir prioridades. "Com os pacotes orçamentais sem precedentes adotados pelos Estados-Membros e o subsequente aumento do papel do setor público na economia, é muito importante que as administrações públicas sejam eficazes e eficientes", refere Bruxelas.