Economia

Despedimentos coletivos já superam os da crise de 2008

15 maio 2020 11:40

Sofia Miguel Rosa

Sofia Miguel Rosa

Jornalista infográfica

A crise gerada pela covid-19 tem mais um efeito visível: os despedimentos coletivos dispararam em abril. Durante o último mês, 140 empresas recorreram a este mecanismo para dispensar mais de 1300 trabalhadores. O número supera em mais de quatro vezes os despedimentos coletivos iniciados no mesmo mês de 2008, altura em que o país enfrentava outra crise, mas só 32 empresas recorreram a este mecanismo. E há outros indicadores a espelhar o impacto daquela que todos dizem ser a maior crise de que há memória

15 maio 2020 11:40

Sofia Miguel Rosa

Sofia Miguel Rosa

Jornalista infográfica

É cedo para antecipar o impacto real das medidas criadas pelo Governo no que toca à proteção do emprego. Os indicadores disponíveis para o desemprego permitem ainda poucas conclusões , como veremos, mas alguns dados permitem já antecipar que medidas como o lay-off podem, como diz o Governo, “amortecer” uma escalada abrupta do desemprego, mas possivelmente não o evitarão.

Os dados dos despedimentos coletivos demonstram isso mesmo. Em abril o número de empresas (140) que recorreram a este mecanismo previsto na lei para dispensar trabalhadores quase triplicou face a março. O número de trabalhadores abrangidos também. Durante o mês passado 1323 trabalhadores foram abrangidos por despedimentos coletivos. Até dia 8 de maio 14 empresas tinham já iniciado o processo, tendo em vista o despedimento de 104 trabalhadores. Estes indicadores não têm efeito imediato nas contas do desemprego já que o despedimento coletivo é um processo moroso que cumpre várias etapas. Mas, certamente, estes números serão refletidos nas contas dos próximos meses.

É a mãe de todas as medidas e foi apresentada pelo Governo como a solução para evitar a destruição de postos de trabalho e por travão a escalada do desemprego. O mecanismo já constava do Código do Trabalho, foi simplificado e as suas regras transpostas (com algumas adaptações) para o atual modelo. Desde que foi anunciado, o regime foi revisto várias vezes e os atrasos em torno dos pagamentos às empresas fazem com que continue a ser uma das medidas mais polémicas do pacote de apoios criados pelo Governo para minimizar os impactos económicos da pandemia covid-19.

Mais de 107 mil empresas, abrangendo um universo potencial de 1,2 milhões de trabalhadores já requereram o regime de lay-off simplicado que prevê uma comparticipação do Estado (70%), através da Segurança Social, no pagamento dos 2/3 do salários dos profissionais que sejam abrangidos pelo regime. O recurso a este mecanismo acentuou-se a partir de maio. A maioria das requerentes são micro empresas até 10 trabalhadores. No total, estas empresas declararam remunerações no valor de 1,3 mil milhões de euros.

Alojamento, restauração e similares e atividades ligadas à área do comércio lideram no número de empresas que avançaram para lay-off, 24.704 e 23.863, respetivamente. Mas não no número de trabalhadores potencialmente abrangidos pela medida que prevê a redução ou suspensão total do número de horas de trabalho, acompanhada de uma redução da remuneração para dois terços. A indústria transformadora é o sector que mais trabalhadores terá colocado em lay-off, com um universo potencial de 282 mil profissionais, seguida pelo comércio, com 235.936 trabalhadores.

Os números que vêm sendo divulgados pelos MTSSS apresentam como referência o universo total de funcionários das empresas que avançaram para lay-off, não permitindo uma contabilização rigorosa do número de trabalhadores que, efetivamente, foram enquadrados neste regime. O Governo já admitiu, porém, que a esmagadora maioria das empresas (88%) preferiu acionar a suspensão do contrato, colocando os funcionários em casa, sem trabalhar, e só 12% optaram por reduzir-lhes o horário.

Os impactos da estratégia escolhida pelo Governo para mitigar os efeitos da pandemia na economia e no emprego ainda são difíceis de calcular. Sabe-se que os níveis de desemprego próximo do estrutural alcançados nos últimos anos, depois de uma crise que chegou a colocar o desemprego nacional nos 17% (primeiro trimestre de 2013) são coisa do passado e que o país deverá regressará a uma taxa de desemprego de dois dígitos ainda antes do final do ano. Mas os números atuais ainda não o espelham.

Os indicadores que têm sido divulgados pelo Governo apontam para um aumento do desemprego registado superior a 30% desde o início de março, apenas no continente. O número de novas inscrições intensificou-se a partir da segunda metade do mês de março e ao longo de todo o mês de abril, aproximando-se dos mais de 391 mil desempregados registados que Portugal atingiu durante a crise de 2008.

Apesar deste aumento, a taxa de desemprego mantém-se inalterada nos 6,7%. Como o Expresso tem vindo a explicar em análises anteriores, esta aparente estabilidade tem razões técnicas, decorrentes da metodologia estatística utilizada pelo Instituto Nacional de Estatística para enquadrar o conceito de desempregado, e que foram postas em causa durante o período de confinamento obrigatório. Ou seja, indivíduos que tipicamente seriam considerados desempregados estão a ser classificados como inativos. Mas há também outro cenário, que preocupa os economistas do trabalho, o de que ao lay-off se sucedam, como historicamente aconteceu, milhares de despedimentos.

Trabalhadores independentes e membros de órgão estatutários (MOE), redução significativa da faturação ou interrupção total de atividade, também foram contemplados com medidas de apoio. Os segundos só a partir de meados de abril, e depois de muita polémica em torno da desproteção a que estavam votados os sócios-gerentes e microempresários sem trabalhadores a cargo, ganharam direito a apoio. O mecanismo voltou a sofrer alterações na passada semana, sendo alargado também a sócios-gerentes com trabalhadores a cargo (desde que a faturação não exceda os 80 mil euros anuais), trabalhadores com atividade iniciada há menos de 12 meses e/ou isentos do pagamento de contribuições, mas a extensão do apoio só terá efeitos práticos a partir de maio.

Os dados do MTSSS mostram que mais de 188 mil trabalhadores independentes já requereram o apoio,. A esmagadora maioria, 180.928, fizeram-no por paragem total de atividade e apenas 7.246 mil por redução de faturação. Entre mais de 13 mil MOE que deram entrada com o pedido, o comportamento foi idêntico: 8.528 estiveram sem qualquer atividade e 4.784 registaram redução de faturação igual ou superior a 40% face ao mês anterior.

A análise geográfica dos apoios concedidos permite constatar que quer se trate de pedidos de lay-off simplificado ou de apoio por redução e interrupção de atividade (Trabalhadores Independentes e MOE), Lisboa, Porto e Braga concentram a maioria dos pedidos. Aveiro, Faro e Setúbal também merecem destaque.

Em março mais de 172 mil trabalhadores beneficiaram do apoio excecional à família, criado para garantir a retribuição a pais de crianças com idade inferior a 12 anos que não tenham atividade compatível com o regime de teletrabalho e que se tenham visto impossibilitados de trabalhar devido ao encerramento de escolas. Ao abrigo deste apoio o trabalhador recebe 66% da sua remuneração, pago em partes iguais pelo empregador e pela Segurança Social, e tem as suas faltas justificadas durante o período em que vigore o encerramento de escolas. Pais de crianças com mais de 12 anos e com deficiência comprovada também beneficiam da medida.

Em abril, mês que coincide com o período de férias escolares da Páscoa (não comparticipado pelo apoio) o número de apoios requeridos foi inferior, cerca de 93 mil. A esmagadora maioria dos requerentes são trabalhadores por conta de outrem, mas o apoio abrange também trabalhadores independentes e profissionais de serviço doméstico.

Segundo as regras de "desconfinamento" anunciadas pelo Governo, este mecanismo de apoio só vigorará até 26 de junho, altura em que termina o ano letivo. Mas para os pais de crianças que frequentem creche ou pré-escolar termina ainda antes. A 1 de junho, altura em estarão em pleno funcionamento as creches, pré-escolar e ATL, os encarregados de educação deixam de poder contar com parte do salário pago e faltas justificadas ao abrigo desta medida.

Desde que foi criado pelo Governo, logo no início de março quando foram identificados no país os primeiros casos suspeitos de contágio por covid-19, e até agora, o regime de apoio por isolamento profilático já abrangeu perto de 60 mil trabalhadores. O mecanismo equipara à baixa por doenças contagiosas, como a tuberculose, o apoio a conceder aos trabalhadores que fiquem impedidos de trabalhar por suspeita de contágio. A sua remuneração é coberta a 100% pela Segurança Social, mas apenas durante 14 dias ou até ser confirmada a doença.

O número de trabalhadores a beneficiar deste apoio atingiu o seu pico a 18 de março, altura em que 3410 profissionais requereram baixa por isolamento profilático. Desde então, e apesar do número de contágios no país ter aumentado, o número de beneficiários deste apoio tem vindo a diminuir. A 8 de maio, mostram os dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), foram enquadrados neste apoio 184 trabalhadores.

Uma das explicações para esta redução pode ser o aumento do número de testes realizados aos casos suspeitos que aceleram a certificação clínica da doença. É que uma vez comprovado o contagio por covid-19, os profissionais deixam de estar abrangidos por este apoio e passam a ser enquadrados pelo regime normal de baixa por doença, menos vantajoso, já que prevê apenas o pagamento da remuneração a 55%, em baixas inferiores a 30 dias, até 75% caso a incapacidade para o trabalho se prolongue por mais de um mês.