Os bancos em Portugal têm até 2046 para pagar todos os empréstimos obtidos pelo Fundo de Resolução junto do Tesouro português, mas, segundo o presidente deste veículo, o também vice-governador do Banco de Portugal Luís Máximo dos Santos, esse prazo poderá ser estendido.
O Fundo de Resolução, que é financiado pelos bancos, tem a seu cargo as resoluções do BES e do Banif, bem como enfrenta os custos com o mecanismo de capital contingente do Novo Banco. Esse mecanismo poderá custar até 3,89 mil milhões de euros, sendo que há agora a certeza de que o montante se aproxima já dos 3 mil milhões com os 1.037 milhões que serão solicitados pelo Novo Banco ao Fundo de Resolução por conta dos prejuízos de 2019. E o mecanismo ainda não acabou.
“Os empréstimos vencem-se em 2046, o que não impede que possa haver reembolsos antecipados”, assumiu Luís Máximo dos Santos na comissão de Orçamento e Finanças na audição desta quarta-feira, 26 de fevereiro. Só que, para isso, é preciso que as despesas deixem de ser superiores às receitas, o que ainda não aconteceu.
Os empréstimos obtidos pelo Fundo de Resolução foram estendidos até 2046, com base num acordo entre o Governo e a Comissão Europeia assinado em 2017. Nesse entendimento, ficou acordado que não seriam pedidas novas contribuições extraordinárias sobre a banca (que já paga as contribuições periódicas e a contribuição sobre o sector bancário).
Só que este acordo foi feito antes da criação do mecanismo de capital contingente do Novo Banco, e sem ter em conta outras contingências. O Fundo tem de indemnizar os credores comuns (seniores) de bancos alvo de resolução que tenham sido mais prejudicados do que numa liquidação (valor que, com base nos dados atuais relativos ao BES, se situa nos €700 milhões), e tem de compensar o Novo Banco por eventuais decisões judiciais desfavoráveis sobre factos oriundos da resolução determinada pelo Banco de Portugal.
Essas contingências podem agora, segundo Máximo dos Santos, levar a nova extensão das maturidades para lá de 2046. "É um período muito longo, efetivamente. O que resulta do espírito desse acordo é que, se em virtude de outras contingências que venham a impender sobre o Fundo de Resolução, de incapacidade de cumprir as suas obrigações, a solução seria alongar o prazo de pagamento e não tanto aumentar contribuições", disse aos deputados.
O Expresso tinha já noticiado que há banqueiros com vontade de revisitar esse dossiê, de forma a garantir que não há qualquer pedido de novas contribuições.
Estado não rouba posição à Lone Star
Outro tema é a venda da participação no Novo Banco. Atualmente nos 25%, esta posição poderá ser reduzida por via do regime dos ativos por impostos diferidos. Segundo os dados disponíveis até agora, o Estado tem direito a entrar no banco (devido àqueles descontos fiscais) e obter uma participação de 10%.
Com o Estado a entrar, só o Fundo de Resolução dilui o seu peso mantendo a Lone Star os seus 75%, confirmou Máximo dos Santos. Assim, qualquer encaixe da venda pelo Fundo de Resolução será mais diminuta do que se fosse alienada toda a sua participação de 25%.
Máximo dos Santos não se quis comprometer com qual a percentagem que efetivamente o Fundo de Resolução terá no Novo Banco com a concretização do regime: “Reafirmo que é uma questão eminentemente tributária, que tem reflexos. É uma lei de caráter geral, não é específica do Novo Banco. Do ponto de vista público, o processo fica um pouco mais complexificado, por ter três acionistas e não dois. Mas não tenho francamente dados para dizer que a redução vai ser x ou y” , declarou.