PSD e Chega juntam-se à esquerda para limitar comissões no MB Way

Depois da esquerda, também a direita está a posicionar-se nos limites a comissões nas transferências por plataformas como o MB Way. O PSD admite alargar as contas “low cost” para aí incluir estas transações. O Chega vai mais longe e quer impedir a cobrança de comissões por parte dos bancos.

O deputado social-democrata Duarte Pacheco afirmou ao Jornal de Negócios que vai propor em breve a inclusão de transações como as do MB Way na conta de serviços mínimos bancários, que têm um custo máximo anual de 4,38 euros.

Estas contas, que os bancos são obrigados a disponibilizar mas em que a adesão ainda não satisfaz o próprio Banco de Portugal, têm um conjunto de serviços básicos para os clientes que não têm outras contas no sistema bancário. O PSD assume esta proposta que “visa incluir várias transações sem qualquer custo na conta de serviços básicos”.

O partido liderado por Rui Rio admite esta sugestão depois de outros partidos, nomeadamente de esquerda (PS, BE, PCP e PAN), terem proposto diplomas visando a eliminação de custos nas transferências por MB Way. O PSD não vai tão longe, querendo apenas a limitação dos encargos para os clientes com contas básicas – o BE e o PCP querem fazer o alargamento do acesso a estas contas de baixo custo.

Entretanto, o Chega também entregou um projeto de resolução neste campo. Quer que seja clarificada a lei que enquadra as comissões, que só podem ser cobradas àquilo que designa como “serviço efetivamente prestado”.

“Ao proceder à clarificação da lei supracitada, [que o diploma] determine a não cobrança de qualquer taxa ou comissão na totalidade dos serviços prestados pela aplicação MB Way, ou quaisquer outras semelhantes, incluindo e em especial, as transferências bancárias”, indica o partido liderado por André Ventura, que também diz que o Banco de Portugal deve definir “valores mínimos e máximos a cobrar pela prestação de determinados serviços, definindo um limite para as subidas das comissões, em especial nos produtos bancários imprescindíveis para os consumidores”.

Na próxima semana, dia 27, haverá a discussão do tema, sendo que apenas é certo que sejam debatidas as propostas do Bloco de Esquerda (que fez o agendamento). O MB Way não é o único tema, e há acordo, por exemplo, para que a declaração de dívida pedida aos bancos seja gratuita.

Os bancos têm apostado no aumento de comissões para poderem fugir ao estrangulamento da margem financeira – a sua principal fonte de receitas, que representa a diferença entre os juros cobrados em créditos e os juros pagos em depósitos, que tem sido afetada pelo facto de o Banco Central Europeu ter os juros diretores em mínimos. Neste caminho, promoveram, desde o ano passado, o pagamento de transferências por MB Way, que até aí eram gratuitos.