8 janeiro 2020 7:13
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Segundo dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), no fim de abril do ano passado, havia meio milhão de carros usados importados anteriores a 2007 a circular nas estradas portuguesas. Destes,129.109 veículos foram matriculados depois de julho de 2007
8 janeiro 2020 7:13
Entre julho de 2007 e 31 de dezembro de 2019, a Autoridade Tributária cobrou aos donos de carros importados o Imposto Único de Circulação (IUC) em excesso: a fórmula de cálculo estava errada, conforme foi noticiado nos últimos dias.
Segundo dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), no fim de abril do ano passado, havia meio milhão de carros usados importados anteriores a 2007 a circular nas estradas portuguesas. Destes,129.109 veículos foram matriculados depois de julho de 2007.
Em declarações ao “Público” esta quarta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, diz que este número corresponde “ao pior cenário”. E acredita que o número final é mais baixo. Todavia, o Ministério das Finanças não contrapõe com outros dados. “Qualquer estimativa tem sempre natureza especulativa, dado que existem diversas vicissitudes de análise desses mesmos dados que impedem que seja feito um apuramento rigoroso”, sublinha.
Agora, os donos de carros usados importados que pagaram Imposto IUC em excesso vão ter de apresentar pedidos de revisão oficiosa do imposto se quiserem ser ressarcidos pelas contas erradas do Fisco.
A administração fiscal não sabe quem pagou a mais e quem se enquadra nas regras em vigor desde 1 de janeiro. Quem tem essa informação é o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), cuja base de dados não comunica com o sistema informático da AT.