Estado deve sair da gestão da ADSE, defende ministra Alexandra Leitão

A ADSE é uma das pastas mais polémicas que Alexandra Leitão assumiu enquanto ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública. Mas isso não a coíbe de expressar opiniões fortes sobre o tema.

Em entrevista ao jornal Eco, publicada esta quarta-feira, a ministra definiu como meta para esta legislatura “o saneamento financeiro e a mutualização” do subsistema de saúde dos funcionários públicos. Mais ainda, dado a ADSE ser financiada a 100% pelos beneficiários, defende a saída do Estado da gestão.

“Encaro muito a minha tarefa na ADSE como um esforço para a preparar para uma mutualização. Creio que esse é o caminho que a ADSE deve seguir”, vinca Alexandra Leitão na entrevista.

A ministra lembra que “a ADSE é hoje em dia inteiramente financiada pelos seus beneficiários e, a partir do momento em que é inteiramente financiada pelos seus beneficiários, deve ser gerida pelos seus beneficiários”. Estabelecendo que “é um objetivo para a legislatura”, reforça que a ADSE deve passar “a ser gerida pelos próprios beneficiários e não por um instituto público cujo conselho executivo tem, como sabe, duas pessoas nomeadas pelo Governo e uma pessoa designada pelos próprios beneficiários”.

Recordando que “a ADSE surgiu para os funcionários públicos num momento em que não havia Serviço Nacional de Saúde (SNS), num momento em que o empregador público quis providenciar uma solução universal para os seus trabalhadores”, a ministra argumenta que, dado que hoje existe o SNS, “a ADSE passa e deve ter essa perspetiva de, essencialmente, gestão pelos seus beneficiários, enquanto uma mutualização plena”. “Penso que é este o caminho”, enfatiza.

Recorde-se que a ideia da mútua surgiu em 2016 no relatório da comissão, liderada pelo economista Pedro Pita Barros, mandatada pelo Governo para estudar o novo modelo de governação da ADSE onde se concluiu que seria benéfico a criação de uma mútua, em que a administração e a gestão do subsistema de saúde passaria para os beneficiários.

Esta solução já mereceu, contudo, críticas, nomeadamente de Eugénio Rosa, membro do Conselho Diretivo da ADSE, eleito pelos representantes dos beneficiários. Na sua opinião, quer a ADSE fosse transformada numa mútua de seguros, quer numa associação mutualista teria a desvantagem de desresponsabilizar totalmente o Estado, transferindo a responsabilidade para os trabalhadores do Estado e aposentados da função pública.

O economista tem aludido ao exemplo do Montepio para reforçar os perigos que vê nesta solução: “como revela o caso do Montepio, que é uma associação mutualista com 630 mil associados, é fácil a um pequeno grupo capturar a direção e perpetuar-se indefinidamente”.

Na entrevista ao Eco, Alexandra Leitão considera ainda que a solução para os problemas financeiros da ADSE pode passar por um “alargamento controlado”, nomeadamente abrangendo os contratos individuais de trabalho no universo da Administração Pública. Mas a ministra lança um alerta: “não creio que faça sentido” um alargamento geral, ou seja, a abertura deste subsistema a todos os trabalhadores, nomeadamente do sector privado.