A parceria público-privada (PPP) do Hospital Vila Franca de Xira poupou ao Estado quase 30 milhões de euros, entre 2013 e 2017, face aos custos que o Estado teria, em média, se os cuidados ali prestados tivessem sido assegurados por unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) comparáveis com esta unidade.

As conclusões da auditoria do Tribunal de Contas não são propriamente uma novidade, até porque os relatórios de acompanhamento da parceria já davam a indicação da maior eficiência do Hospital Vila Franca de Xira, gerido pela José de Mello Saúde, face a estabelecimentos hospitalares públicos com características idênticas. De acordo com o relatório de avaliação da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, de que fazem parte técnicos do Ministério das Finanças e do Ministério da Saúde, a PPP permitiu ao Estado uma poupança de 56,5 milhões de euros, entre 2011 a 2017, face a um cenário de gestão pública do hospital.

Esta PPP abrangeu a conceção, construção, financiamento e exploração do novo Hospital de Vila Franca de Xira, em substituição do antigo Hospital Reynaldo dos Santos. O contrato termina em maio de 2021 e não será renovado pelo Estado que, mesmo assim, convidou o grupo Mello para permanecer na gestão da unidade por mais dois a três anos, cenário que o privado recusou. A gestão do Hospital Vila Franca de Xira deverá, assim, reverter para a esfera pública, tal como aconteceu com o Hospital de Braga, também gerido durante dez anos pela José de Mello de Saúde e que, a 1 de setembro deste ano, passou para as mãos do Estado.

Segundo dados do Tribunal de Contas, a unidade de Vila Franca de Xira tem 313 camas de internamento, um bloco operatório com salas salas cirúrgicas e serve uma população de cerca de 245 mil utentes na sua área de influência (Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente e Vila Franca de Xira).

Ainda sobre o relatório do Tribunal de Contas, entre 2012 e 2017, a PPP “permitiu aumentar substancialmente a oferta de cuidados de saúde à população, através do incremento da atividade de internamento e ambulatório, que quase duplicou, e do aumento de 76% do número de consultas externas”.

Além disso, a comparação do desempenho da gestão do Hospital Vila Franca de Xira no contexto do SNS permitiu à instituição liderada por Vítor Caldeira concluir ainda que houve “uma maior eficiência económica”, já que em 2017, esta unidade teve os segundos mais baixos custos operacionais por doente padrão (2653 euros), apenas superado pela PPP do Hospital de Braga (2134 euros), que à época ainda era gerido por uma equipa dos Mello. “Num universo de 29 entidades hospitalares, o Hospital Vila Franca de Xira apresentou, em 2017, os segundos mais baixos custos operacionais por doente padrão, apenas superado pela PPP do Hospital de Braga. Os hospitais de gestão pública que mais se aproximaram foram o Centro Hospitalar de S. João (Porto) e o Hospital de Santa Maria Maior (Barcelos), ambos com 2740 euros”, especifica o relatório de auditoria.

Também se registou “uma eficiência operacional acima da média, traduzindo uma elevada utilização da capacidade instalada de internamento e de cirurgia”, mas no que toca a indicadores de qualidade e de eficácia dos cuidados de saúde, o Hospital Vila Franca de Xira não se destaca da média do grupo de hospitais comparáveis.

Há mais exigências nas PPP do que nos restantes hospitais do SNS

A auditoria faz ainda notar que os utentes do Hospital Vila Franca de Xira (assim como das restantes unidades geridas em PPP – hospitais de Loures e de Cascais) “estão protegidos por mecanismos de controlo da qualidade dos serviços prestados, previstos contratualmente, que não são exigidos aos hospitais de gestão pública”. Nomeadamente, as PPP possuem uma acreditação anual atribuída por uma entidade internacional certificada.

Mas há também a referência de que apesar do crescimento da atividade e de a produção efetiva ter vindo a ser, desde 2015, superior à produção contratada, “o acesso a consultas externas de especialidade e à cirurgia deteriorou-se, com o aumento das listas de espera e dos tempos médios de espera”. Neste campo, a unidade em PPP tem um pior desempenho do que a média dos hospitais com os quais compara.

Em suma, “o Estado avaliou de forma positiva o desempenho global da entidade gestora do estabelecimento”. Mais especificamente, a auditoria refere que as melhores avaliações atribuídas pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo à entidade gestora “foram as relativas aos resultados, componente diretamente ligada à aferição da qualidade dos serviços clínicos prestados”. Já na componente do serviço, “a avaliação tem sido menos positiva, resultando da mesma mais de 2/3 do total de pontos de penalização apurados entre 2011 e 2017”. Estas penalizações resultam, sobretudo, do incumprimento de requisitos contratuais quanto à existência e manutenção de informação sobre áreas específicas, tais como o cadastro dos sistemas e equipamentos médicos ou a não verificação dos critérios previstos para a melhoria do desempenho em indicadores que tinham obtido resultados insatisfatórios.

Há que ter em conta, faz notar o Tribunal de Contas, que “a forma de apuramento destes indicadores é matéria de discordância entre as partes”.

Além disso, as penalizações “resultam de um modelo de monitorização e acompanhamento do desempenho aplicado pelo Estado às unidades hospitalares geridas em PPP que não tem paralelo em termos de detalhe e exigência no que respeita às unidades hospitalares de gestão pública”.

O Tribunal de Contas deixa a recomendação, ao Ministério da Saúde, que, considerando os ganhos da PPP para os contribuintes que seja lançado um novo concurso público para a gestão clínica do hospital ou que, caso a opção seja reverter a unidade para a gestão pública, que fique demonstrado “a relação custo benefício da decisão, na ótica do Estado, dos contribuintes e dos utentes do SNS”.

As PPP na saúde geraram polémica por ocasião da discussão da Lei de Bases da Saúde e desconhece-se qual é a estratégia do Governo para este tipo de contratos com privados. Até ao momento, embora o Hospital de Braga já tenha gestão direta do Estado, ainda não foi lançado um novo concurso e o mesmo acontece com a unidade de Cascais, que ainda está a ser gerida (em regime de prorrogação do contrato existente) pela Lusíadas Saúde.

Sobre a decisão de não aceitar a proposta da tutela para estender a PPP em Vila Franca, a José de Mello Saúde sustentou, em setembro passado, que tal se devia à “incerteza quanto ao prazo de renovação e ao modelo de gestão que não garantem a estabilidade e previsibilidade necessárias ao desenvolvimento de um projeto estruturado e de médio prazo, assente na manutenção de níveis de qualidade e eficiência excecionais na resposta às necessidades da população”.