Economia

PME portuguesas só ganham 5,8% dos concursos públicos (a média na Europa é de 51%)

27 novembro 2019 9:00

lucília monteiro

Mesmo assim, as PME lusas continuam a criar emprego. Mais precisamente, 133.800 novos postos de trabalho até ao final de 2020, diz a Comissão Europeia

27 novembro 2019 9:00

Em Portugal, as PME – Pequenas e Médias Empresas têm muitos “calcanhares de Aquiles” e a Comissão Europeia (CE) acaba de lançar alguns alertas no seu Relatório Anual das PME, divulgado esta quarta-feira em Helsínquia, deixando a nu as três principais debilidades lusas: exportar, receber e ganhar concursos públicos

Portugal é um país de PME, mas “são necessários esforços políticos adicionais” para melhorar o seu desempenho na internacionalização, garantir proteção contra os pagamentos em atraso, fomentar o sucesso em contratos do setor público. São estes os pontos mais vulneráveis da performance nacional, em especial na comparação com as médias europeias, diz o relatório da CE, centrado em dados de 2018. E o documento deixa mais uma nota: a taxa de sobrevivência no país é uma das mais baixas da Europa, com 2/3 das novas empresas a fecharem em menos de 5 anos.

Em território nacional, há exatamente 888.421 PME que têm ao seu lado 875 grandes empresas, o que significa que representam 99,9% do tecido empresarial do sector não financeiro. Empregam 2.5999.955 trabalhadores (77,4%) e somam 59,5 mil milhões de euros em valor acrescentado (68,3%). Mas no que respeita a concursos públicos, as PME lusas estão em clara desvantagem face às congéneres europeias: o seu peso no valor total dos contratos adjudicados fica nos 5,86%, longe da média comunitária de 51%.

O melhor e o pior

Na comparação com os parceiros europeus, Portugal pontua acima da média em capítulos como o empreendedorismo e ambiente, ou a inovação, ficando em linha com os outros Estados-membro no que se refere à “segunda oportunidade”, expressão escolhida para designar empresários que faliram e voltaram rapidamente ao ativo. Já nos prazos de pagamento, Portugal apresenta um desvio negativo comparativamente ao padrão comunitário.

Em média, uma PME lusa tem de esperar 63 dias para ver um cliente pagar a respetiva fatura. “É um dos prazos mais altos da Europa”, onde este intervalo é de 33,36 dias, diz o estudo. Outro desvio assinalado, com impacto direto neste ponto, é na "força dos direitos legais”. Aqui, numa escala de 0 a 12, Portugal tem apenas 2 pontos, quando a União Europeia chega aos 5,3. “O fraco desempenho nestas duas áreas, tal como no indicador relativo a dívidas incobraveis, pode ser parcialmente atribuído aos contratos de execução devido a "ineficiências do sistema judicial”, aponta o relatório.

No capítulo relativo ao Estado e concursos públicos, há mais alertas e o país aparece, mais uma vez, com um dos piores desempenhos da Europa nos pagamentos. O desempenho nacional nos pagamentos do sector público é, mais uma vez, “pobre” com as autoridades nacionais a demorarem, em média, 32 dias a pagar, bem acima dos 8,12 dias da média europeia, destaca o documento.

Na internacionalização, o país, apresenta, também, “uma das piores performances da União Europeia” e o documento apresenta as provas: Na tabela de comparação com a média comunitária, Portugal tem desvios até 2 pontos em indicadores como a capacidade de antecipar decisões, cooperação alfandegaria, envolvimento da comunidade empresarial, e PME com exportações e importações de bens fora do mercado único.

Feito o diagnóstico do problema, o documento explica as causa, sem esquecer a elevada percentagem de micro empresas (95,4%), a par do facto de neste universo só 4,6% das ter mais de 10 trabalhadores.

Recorde nos registos

Como um sinal positivo, a CE refere o estudo do Conselho Nacional para a Produtividade, a apontar para uma “relação positiva entre produtividade e nível de internacionalização de empresas portuguesas”, com a percentagem de exportação de bens e serviços em relação ao PIB a aumentar consistentemente desde 2008, saltando de 31% para 44% em 10 anos . “Embora haja sinais de uma desaceleração económica global, Portugal deverá continuar a fortalecer sua participação nos mercados internacionais em 2019- 2020", acrescenta.

E a dinâmica geral é de crescimento. Em 4 anos, os indicadores relativos ao valor acrescentado e ao emprego das PME cresceram 15,7% e 27%, respetivamente. É verdade que entre 2017 e 2018, o ritmo abrandou para 3,4% no valor acrescentado e 4,6% no emprego, mas o futuro próximo, até ao final de 2020, promete mais um salto. A previsão deste estudo aponta para subidas de 10,1% no valor acrescentado do universo das PME e de 5,1% no emprego, o que equivale à criação de 133.800 novos postos de trabalho.

“O clima económico positivo vivido em Portugal refletiu-se no aumento do número de empresas registadas, para as 45.191 em 2018. É mais 10,4% do que em 2017 e é um recorde, diz o relatório.

Na Europa, há 25 milhões de PME, 93% das quais micro-empresas (dados de 2018). Respondem por 56,4% do valor acrescentado e por 66,6% do emprego. Com base nas previsões da primavera de 2019, este universo deveria registar saltos superiores a 4% do valor acrescentado este ano e em 2020, a par de taxas de crescimento no emprego de 1,6% e de 1,4%, respetivamente. No entanto, atendendo aos sinais de abrandamento registados desde então, a CE acredita que estes números poderão ter de ser revistos em baixa.