Economia

BCP confirma terceira fusão de participadas num ano e acaba com banco da era Jardim Gonçalves

17 setembro 2019 15:19

antónio pedro santos/lusa

Banco de Investimento Imobiliário, sem atividade nova desde 2006, vai ser extinto com a integração na casa-mãe. Não haverá supressão de postos de trabalho. Banco antecipa isenção de IMT e de selo na operação

17 setembro 2019 15:19

O Banco Comercial Português está a concretizar a terceira fusão por incorporação do último ano. Desta vez, a instituição liderada por Miguel Maya vai acabar com o Banco de Investimento Imobiliário (BII), criado ainda por Jorge Jardim Gonçalves numa parceria com os italianos do Intesa, mas que não tem nova atividade desde 2006. Desde aí, esta operação era antecipada, mas foi sempre ficando para trás.

O banco liderado por Miguel Maya insere esta fusão por incorporação do BII “no processo de reestruturação e de reorganização das sociedades do grupo”, sendo justificado, “no fundamental, por razões de natureza estratégica, relacionadas com o processo de simplificação organizativa que vem decorrendo nos últimos anos”, de acordo com o projeto de fusão relativo às sociedades BCP e BII, enviada em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

No início do verão, o banco que tem os chineses da Fosun como principais acionistas anunciou a possibilidade de vir a integrar o BII, mas só na semana passada houve a confirmação, com a aprovação dos conselhos de administração das duas entidades.

Aliás, o BII, criado no início dos anos 90 para os segmentos de crédito imobiliário, está para ser extinto há vários anos. “No âmbito da reestruturação/concentração do Grupo BCP levada a cabo na primeira década do século, estava prevista a incorporação do BII no BCP, o que se justificava na sequência da aquisição pelo BCP da totalidade do capital social do BII, banco no qual, até então, fora concentrado maioritariamente o negócio de leasing imobiliário e crédito imobiliário e à promoção imobiliária”, explica o documento.

Uma venda para ocorrer há uma década

Em causa estava uma parceria do BCP, ainda no comando de Jardim Gonçalves, com o banco italiano Banca Intensa. Segundo o fundador do banco português, que escreveu num artigo de opinião publicado no Expresso em 2016, a instituição transalpina, dona de metade do banco de crédito à habitação, colocou a hipótese de adquirir também o seu acionista, o BCP, mas Jardim Gonçalves mostrou-se contra. Assim, terminou a parceria. Foi em 2005 que o banco privado português ficou com 100% do BII. Mas, um ano depois, este deixou de criar novas operações, fazendo apenas a gestão dos créditos já concedidos.

“Contudo, durante o período em que o BCP esteve sujeito a ajuda pública, esse tipo de reestruturações societárias foram relegadas para um plano secundário, sendo atribuída a primeira prioridade a outras medidas com maior impacto na reestruturação do balanço consolidado e na base de custos operacionais, e só depois se abordaram aspetos que são essencialmente de simplificação administrativa e da estrutura organizacional”, explica o projeto de fusão, sujeita a autorização do Banco Central Europeu e que vai ser analisada em assembleia de obrigacionistas - daí o comunicado à CMVM a agendá-la para 21 de outubro.

Ou seja, estando para trás a reestruturação (que obrigou a cortes salariais e que só permitiu a distribuição de dividendos acionistas este ano), o banco pode agora dar atenção à simplificação societária, no âmbito do seu plano estratégico até 2021.

O banco espera aproveitar também isenção em sede de imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT), imposto de selo e emolumentos.

Simplificação societária

Com a extinção do BII, o BCP fica em Portugal através do Millennium, centrado na banca universal, do AtivoBank, do digital, do Millenniumbcp Ageas, do ramo segurador, e do Interfundos, da gestão de fundos de investimento imobiliários.

“Com o propósito de eliminar estruturas redundantes, considera-se oportuno e adequado dar sequência aos procedimentos que têm sido adotados no sentido de reduzir, na medida do possível, o número de sociedades cuja atividade é redundante e residual”, continua o documento, que explica que a transação assegura “ganhos de eficiência através da racionalização das áreas operativas, de back-office e outras funções de suporte”.

Sem impacto nos trabalhadores

O BII não tem funcionários afetos à sua atividade, sendo que foram apenas pagas remunerações ao conselho fiscal (9 mil euros) e ao auditor externo (59,5 mil euros) no ano passado. No projeto de fusão, está esclarecido que a “fusão não implicará redundância ou supressão de postos de trabalho”, já que os trabalhadores já estão cedidos à casa-mãe.

“A única alteração que decorrerá da fusão projetada resumir-se-á ao facto de os trabalhadores com sociedade de contrato BII passarem a ter um vínculo laboral direto ao BCP”, continua o documento no que diz respeito ao impacto sobre os funcionários.

Em dezembro do ano passado, o BCP realizou duas operações deste género com sociedades imobiliárias, a Enerparcela e a Sadamora. Tinham ido parar ao banco através de dação dos fundos imobiliários que eram os seus donos. Foram custando dinheiro ao banco, mas acabaram extintas e integradas.

O BCP não está sozinho nas fusões por incorporação na banca. A Caixa Geral de Depósitos empreendeu uma operação deste género com seis participadas, também fechada no final do ano passado.