Economia

Banco de Portugal identificou 3 mil operações "ruinosas" para a banca mas não pode tirar consequências

29 maio 2019 20:03

luís barra

Banco de Portugal coligiu os dados dos grandes devedores, que enviou ao Parlamento, mas não pode utilizar informação para as suas responsabilidades de supervisão

29 maio 2019 20:03

O Banco de Portugal juntou mais de 3 mil operações dos bancos ajudados pelo Estado no relatório extraordinário sobre grandes devedores que entregou ao Parlamento. Aí, há informação, como exige a lei, sobre os administradores que tomaram as decisões de concessão e reestruturação dos ativos, como créditos. Só que a autoridade não pode daí tirar consequências de supervisão, ou seja, sobre eventuais implicações de decisões passadas em personalidades que estejam atualmente em funções na banca.

O documento entregue pelo Banco de Portugal ao Parlamento, e que pediu para ficar em segredo, identifica os grandes devedores, mas também os "membros da administração e dirigentes da instituição de crédito abrangida que participaram na concessão" de crédito "ou na decisão da sua eventual renovação ou reestruturação, bem como na avaliação das garantias prestadas".

Essa informação pode ser de acesso dos deputados (que ainda têm de decidir como podem aceder aos dados, para garantir a sua confidencialidade), mas o supervisor nada deles poderá fazer, pelo menos com base no relatório.

O Banco de Portugal recolheu os dados dos oito bancos - CGD, BCP, BPI, BES/Novo Banco, Banif, BPN e BPP -, mas fê-lo por obrigação legal (Lei15/2019) e não na qualidade de autoridade de supervisão. Ou seja, segundo o entendimento da autoridade liderado por Carlos Costa, a lei atribui esse trabalho por "atribuições estaduais" e não de supervisão, que estão integrados nas regras europeias (sistema europeu de bancos centrais). Logo, não poderá haver uma transposição do relatório para a supervisão prudencial (o trabalho em que olha para garantir a segurança das instituições).

Isto ao contrário da auditoria que foi desencadeada aos atos de gestão da CGD e que levou o Banco de Portugal a não autorizar a entrada em funções de seus ex-administradores, como Norberto Rosa e Pedro Cardoso, e que levou também a uma avaliação do que foi feito por outros antigos gestores do banco público que ainda estão em funções.