Sem o Novo Banco, o défice de 2019 seria um excedente de 0,4% do PIB

De acordo com o Programa de Estabilidade hoje apresentado, em 2019 a economia portuguesa deverá crescer 1,9% e o défice orçamental será de 0,2% do PIB. Há seis meses, quando apresentou o Orçamento do Estado para este ano, o ministério das Finanças previu fechar 2019 com 2,2% de crescimento económico e 0,2% de défice orçamental. Ainda na semana passada, o Fundo Monetário Internacional previu um défice orçamental de 0,6% do PIB e uma taxa de crescimento de apenas 1,7% para a economia portuguesa em 2019.

Convém notar que o défice orçamental de 0,5% do PIB registado em 2018 já poderia ter sido um excedente, não fosse o impacto negativo do Novo Banco e o menor impacto positivo de certas receitas que foram “empurradas” para 2019, a começar por €197 milhões a recuperar da garantia do BPP.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (UTAO), na sua última nota rápida sobre as contas das administrações públicas, já fizera saber que 2018 fechara com um défice nulo, não fora o impacto negativo de várias medidas temporárias, a começar pelo mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco (0,4% do PIB), além de um conjunto de operações de menor dimensão (0,2% do PIB), caso da decisão judicial de pagamento de indemnização da Câmara Municipal de Lisboa a particulares pelo incumprimento de um contrato de doação, a conversão de ativos por impostos diferidos, a concessão de garantia à SATA Air Açores pelo Governo Regional dos Açores e o pagamento de indemnizações e despesas de reconstrução na sequência dos incêndios de 2017.

Em sentido contrário, a recuperação de parte da garantia do BPP teve um impacto positivo de 0,1% do PIB no défice de 2018, quando podia ter tido quase 0,2% do PIB. É que esta operação assumiu um valor inferior ao projetado para 2018 pelo Ministério das Finanças, tendo-se cifrado em €166 milhões, ao invés de €363 milhões. O remanescente da recuperação da garantia do BPP (0,1% do PIB) transitou para 2019.

Também o Conselho das Finanças Públicas (CFP), no seu mais recente relatório sobre a situação e condicionantes das finanças públicas, já alertou que o impacto do Novo Banco nas contas de 2019 pode triplicar de 0,2% do PIB para 0,6% do PIB por via das obrigações previstas no acordo de capitalização contingente do Novo Banco a que o Estado está obrigado através do Fundo de Resolução. “Depois do impacto de €792 milhões (0,4% do PIB) ocorrido em 2018, a informação mais recente avançada pelo Novo Banco, sujeita ainda a escrutínio e validação por uma entidade independente, aponta para que o montante de recapitalização possa atingir €1149 milhões em 2019, mais €749 milhões do que o previsto no Orçamento do Estado para 2019”. Pelas contas da CFP, acresce ainda uma fatura de €140 milhões com os “lesados” do grupo Espírito Santo.