‘Prego a fundo’ na idoneidade
16.03.2019 às 13h00
Tomás Correia arrasou condenação do Banco de Portugal junto do Conselho Geral, e mesmo depois da clarificação legal não deu sinais de saída
Luís Barra
Governo emenda a mão e legisla, Marcelo acelera e promulga. Falta supervisor dizer que pode
Será desta que há condições para avaliar a idoneidade de Tomás Correia? Tudo indica que sim. A nova redação do diploma que altera o regime transitório da supervisão das associações mutualistas foi esta quinta-feira a Conselho de Ministros e horas depois foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, que considera “essencial o aditamento efetuado”.
O decreto-lei que permite agora que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) possa avaliar a idoneidade de Tomás Correia — condenado pelo Banco de Portugal a uma coima de €1,25 milhões, da qual já disse irá recorrer para o tribunal — acaba com um diferendo entre o Governo e o supervisor dos seguros sobre quem teria a legitimidade para avaliar o presidente da associação do Montepio, eleito em dezembro de 2018. Questionada sobre se com esta clarificação tem condições para avaliar a idoneidade de Tomás Correia, a ASF diz estar ainda a analisar o diploma.
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