A economia portuguesa abrandou em 2018, vai abrandar ainda mais em 2019 e essa trajetória descendente vai manter-se pelo menos até 2023. Quem o diz é o Conselho das Finanças Públicas (CFP), no relatório "Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023", publicado esta quinta-feira.

Os números apresentados pelo CFP apontam para um abrandamento gradual do crescimento da economia portuguesa ao longo de todo o horizonte de projeção, ou seja, até 2023.

Para este ano, a instituição presidida por Nazaré Costa Cabral - que sucedeu a Teodora Cardoso - antecipa agora um incremento do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 1,6%, quando há seis meses (em setembro de 2018) apontava para 1,9%.

Mais ainda, este número fica muito abaixo da previsão do Ministério das Finanças que, no cenário do Orçamento do Estado para 2019 (OE/2019), apontava para 2,2%. Além disso, é a projeção mais pessimista para a economia portuguesa em 2019, entre todas as já divulgadas pelas principais organizações nacionais e internacionais.

Para os anos seguintes, o CFP antecipa a continuação da trajetória de abrandamento, com o incremento do PIB a ficar pelos 1,6% em 2020, 1,5% em 2021, 1,5% em 2022 e 1,4% em 2023.

O diagnóstico do CFP não deixa margem para dúvidas: "A economia aparenta assim ter terminado a fase de expansão e estar a iniciar a fase descendente do ciclo num enquadramento internacional com riscos acrescidos que podem ter impactos elevados, ainda com fragilidades a nível interno e com um espaço orçamental reduzido".

Ajustamento das contas públicas “insuficiente”

Quanto às contas públicas, as projeções do CFP, que apenas consideram as medidas de política já legisladas ou suficientemente especificadas, "apontam para um défice orçamental de 0,3% do PIB em 2019, superior em 0,1 pontos percentuais ao previsto pelo Ministério das Finanças".

A estimativa da instituição é que o défice orçamental tenha ficando nos 0,5% do PIB em 2018, com a dívida pública a fixar-se em 121,5% do PIB, segundo a estimativa preliminar do Banco de Portugal.

"Em comparação com a estimativa avançada pelo CFP em setembro de 2018, aponta-se agora para um défice orçamental semelhante e para um rácio da dívida pública inferior (menos 0,7 p.p. face aos 122,2% do PIB anteriormente estimados)", indica o relatório.

Quanto aos anos seguintes, a projeção do CFP aponta para "uma trajetória de melhoria progressiva do saldo até 2021, alcançando uma situação excedentária nesse ano (0,4% do PIB) ancorada na receita resultante da devolução em 2021 da prepaid margin por parte do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) que representa 0,4% do PIB projetado para esse ano".

Contudo, para 2022 e 2023, "espera-se uma deterioração do saldo orçamental, projetando-se um défice orçamental de cerca de 0,1% do PIB, igual ao considerado para 2020", salienta o CFP.

E vai mais longe: "Excluindo o efeito das medidas temporárias e não recorrentes, não se observaria qualquer melhoria do saldo no horizonte temporal da projeção que estabilizaria num défice equivalente a 0,1% do PIB".

Reconhecendo que "a projeção aponta para um défice orçamental inferior ao limite e que preserva a margem de segurança em relação ao rácio de 3% do PIB", o CFP frisa que "o ritmo de ajustamento permanece insuficiente para assegurar o ajustamento estrutural mínimo anual previsto na Lei de Enquadramento Orçamental e o requerido no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (0,6 pontos percentuais do PIB ao ano).

Quanto à dívida pública, o CFP projeta uma trajetória descendente do rácio em relação ao PIB, que deverá passar de 121,5% do PIB no final de 2018 para 104,1% do PIB em 2023. "Entre o final de 2018 e 2023, projeta-se que o rácio diminua 17,4 pontos percentuais do PIB, o que compara com uma diminuição de 7,5 pontos percentuais nos últimos cinco anos", vinca o CFP.