Na reunião do Conselho Geral da associação mutualista Montepio, que decorreu esta terça-feira, a primeira depois de Tomás Correia ter sido eleito para um quarto mandato, em dezembro, foram debatidas várias matérias como a apresentação das contas de 2018 e distribuídos aos conselheiros os pareceres do conselho fiscal e da auditora KPMG.

Tomás Correia aproveitou também para distribuir aos memebros do conselho geral um resumo da sua defesa na condenação a que foi sujeito pelo Banco de Portugal e da qual anunciou vai recorrer.

O Expresso teve acesso aos pareceres que companham as contas de 2018 que, apesar de não terem reservas, têm vários ênfases. Alertam para a situação de sustentabilidade por via de perda de receitas associativas, os testes relativos às imparidades e ao valor a que está contabilizado o banco e as seguradoras no balanço da associação, assim como o apuramento dos impostos diferidos por via da alteração do seu regime.

Entre os ênfases do conselho fiscal às contas da associação assume especial preocupação a "necessidade de ser implementado um processo formal que permita e disponibilize adequada e regular avaliação da recuperabilidade dos impostos diferidos", refere. Em 2018 a associação registou um lucro de 1,6 milhões de euros, mas sem os efeitos fiscais o resultado seria negativo em 6,6 milhões de euros.

Quanto aos impostos diferidos e à tributação de IRC desde 2017, a KPMG apenas diz que "a recuperabilidade depende da verificação dos pressupostos assumidos nas demonstrações financeiras previsionais aprovadas pelo Conselho de Administração".

No que toca às imparidades realizadas no Banco Montepio (498 milhões de euros) e ao valor líquido da sua participação (1,87 mil milhões de euros), o conselho fiscal realça que sem colocar em causa a forma de cálculo destas e o seu registo, convém ter presente que "variações ainda que mínimas podem provocar oscilações significativas no valor das imparidades". Pelo que a associação deve proceder "à avaliação das imparidades das subsiudiárias e associadas numa base trimestral e não apenas anual".

De certa forma também o auditor externo KPMG alerta para a verificação dos pressupostos da recuperação das participadas financeiras que podem alterar-se e desta forma determinar ajustamentos.

O conselho fiscal diz ainda ser importante operacionalizar com "a possivel urgência" os gabinetes de Auditoria Interna, de Risco e de Compliance, criados em 2018 de forma a responder aos desafios colocados pelo novo regime de supervisão sob a alçada do supervisor dos seguros.

E, alerta também para o facto de o volume anual das receitas associativas ter tido uma forte queda de 711 milhões para 492 milhões de euros tendo por isso "o saldo entre subscrições e reembolsos" sido "negativo em 191 milhões de euros". Também refere que, mesmo assim, esta margem melhorou face à registada em 2017. E insiste no facto de ser preciso inverter a "trajetória descendente e algo sustentada do número de associados", já que a entrada de novos associados é "condição sine qua non para a sustentabilidade da associação".

Quanto à comissão que irá ser criada, no âmbito do Código Mutualista, e ao projeto de alteração de estatutos nesse contexto, o assunto será tratado na Assembleia Geral agendada. Segundo apurou o Expresso, os conselheiros que representam as listas que concorreram contra Tomás Correia nas últimas eleições querem que esta alteração dos estatutos seja verdadeiramente discutida e participada ao nível dos contributos dos associados independentemente das listas que apoiaram.