Alemanha, França, Irlanda, Espanha e Itália são alguns dos países europeus que, nos últimos anos, têm adotado iniciativas de controlo de rendas e/ou de benefícios fiscais para resolver o estrangulamento do mercado de arrendamento. Será que é possível adotar algo do género em Portugal? E faz sentido?

Na opinião de duas das mais importantes associações de proprietários e inquilinos do país, não seria uma solução mágica, longe disso. A falta de oferta é o grande problema, num país em que a compra de casa própria é a regra – “algemas de pedra” que retiram mobilidade para o resto da vida, considera a Associação Nacional de Proprietários (ANP) – e em que o alojamento local se espalha como cogumelos. Bem se poderia legislar como na Alemanha – onde nas regiões sob pressão as rendas dos novos contratos de arrendamento não podem ficar 10% acima do preço médio – que nada se resolveria, diz a ANP.

“A recente enxurrada de leis relacionadas com o arrendamento urbano é um exercício legislativo, só que as casas que fazem falta constroem-se com cimento, ferro, tijolos, vidro, etc. e nos últimos 20 anos nada se fez e nada se está a fazer em termos de habitação para a classe média. E essa é obrigação do Estado. O que é aparece de novo é tudo luxury”, comenta ao Expresso António Frias Marques, presidente da ANP.

António Machado, secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), cita alguns números para explicar porque é que a comparação com as realidades de outros países é impossível. Em França há “cinco milhões de casas públicas”, na Holanda “cerca de 40% do arrendamento é público”, na Alemanha o Estado também é um “grande arrendatário”. “Em Portugal o público terá cerca de 120 mil casas, 2% do parque habitacional. Não há hipótese de fugir a isso. Há que criar bolsas para arrendamentos dos segmentos populacionais médios-baixos. Não para os baixos, para esses já há oferta”, sublinha.

O dirigente insta o Estado a incentivar o arrendamento e a pôr casas no mercado e não hesita em classificar a situação atual como “uma desgraça”: “Não há oferta, a que há é a preço alto e a qualidade não é grande coisa. Os senhorios não confiam nos inquilinos e vice-versa. A Cristas veio dar cabo disto tudo. O mercado estava relativamente estável e ficou instável e desacreditado. Quanto mais limites se puserem, menor será a oferta. De que servem os limites se não há casas?”.

Os senhorios podem ter o mesmo objetivo, mas olham para os números do mercado de outra forma: mais do que não ser uma solução, o controlo de rendas é um problema. António Frias Marques frisa que nos bairros camarários “60% das habitações pagam – quando pagam – uma renda inferior a 50 euros mensais” e que um estudo da ANP em Lisboa concluiu que cerca de 90% dos que procuram casa “não podem pagar uma renda superior a 150 euros por mês”. Num universo de 700 mil contratos de arrendamento, “cerca de metade”, proveniente “de contratos anteriores a 1990 e outros em que houve sucessão”, pagam uma “renda baixíssima” indexada ao rendimento do inquilino.

No que sobra, funciona o mercado: “Enquanto todos os dias aterrarem nos aeroportos Humberto Delgado e Sá Carneiro avalanches de turistas, muitos deles para ficar cá a estudar e outros para gozarem das suas lautas reformas, nada comparáveis às nossas, os preços vão ser sempre nivelados pelo que o cidadão estrangeiro está disposto a pagar. E ainda acham barato…”.

As medidas aplicadas um pouco por toda a Europa podiam ao menos ajudar? “As possibilidades são quase impossíveis, quase teóricas. O limite é 500 euros? Então eu arrendo-lhe por 500 e paga-me 200 por fora. Se não há fiscalização, como vai isto funcionar?”, questiona António Machado. O secretário-geral da AIL recorda que já foram feitas propostas ao governo: uma delas é o escalonamento das rendas da mesma forma que os rendimentos do trabalho ou as pensões, ou seja, as rendas mais baixas pagariam menos impostos; outra é um aumento da duração mínima do contrato de arrendamento de um para três anos, em que as renovações sucessivas teriam um benefício fiscal entre 10% e 30%.

Respostas do Governo a esta ideias? “Temos as mesmas que você tem”, ironiza o representante dos senhorios. Pelo lado dos proprietários, António Frias Marques tem críticas ainda mais severas. “Em quase quatro anos, jamais o Governo se reuniu com a Associação de Proprietários, enquanto, pelas informações que nos chegam, recebe e aplica amiúde tudo o que é imposto pela Associação dos Inquilinos, aliás confirmadíssimo pelo que tem sido plasmado na legislação recente. Os proprietários urbanos, principalmente os proprietários tradicionais, aqueles que pouparam e conservam o património familiar, foram pura e simplesmente eleitos como o ‘alvo a abater’.”