Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Como fica a ADSE sem os grandes grupos privados de saúde?

Direção da ADSE e ministra da Saúde dizem que a solução passa por arranjar alternativas aos cinco maiores prestadores que estão a ‘rasgar’ as convenções. Juntos, José de Mello, Luz, Lusíadas, Trofa e Grupo Hospital Particular do Algarve representam mais de 75% do mercado hospitalar privado

O braço de ferro entre a ADSE e os grandes grupos de Saúde privados atingiu proporções históricas com a direção do subsistema de Saúde dos funcionários públicos a falar em “alternativas” aos acordos que os cinco maiores prestadores do país estão a ‘rasgar’. Grupo Mello e Grupo Hospital Particular do Algarve (Grupo HPA) já formalizaram a suspensão das respetivas convenções. No caso das unidades Cuf, a partir de 12 de abril mudam as regras de faturação para os beneficiários da ADSE, mantendo-se, porém, ao abrigo da convenção, tratamentos prolongados já agendados ou partos, por exemplo. Mas, fica aberta a porta à “denúncia definitiva da convenção”, a 1 de março, caso não sejam encontradas “soluções equilibradas e que defendam os superiores interesses dos beneficiários da ADSE”, refere um comunicado interno da José de Mello Saúde (JMS), a que o Expresso teve acesso.

JMS, Luz Saúde, Lusíadas Saúde, Trofa Saúde e Grupo HPA não querem continuar a ser parceiros da ADSE e, para que haja um retrocesso nesta decisão, exigem alterações nas determinações mais recentes deste organismo.

A gota de água terá sido a exigência pela ADSE da devolução de 38 milhões de euros alegadamente faturados em excesso pelos privados, em 2015 e 2016. Aliás, no comunicado interno em que a JMS dá conta da suspensão da convenção com a ADSE - enviado ontem, segunda-feira, aos colaboradores -, o presidente Salvador de Mello coloca em primeiro lugar este motivo para a “clara insustentabilidade da relação existente com a ADSE”. A este respeito, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), referiu, em comunicado de dezembro de 2018, que “os hospitais privados consideram que o procedimento é ilegal; que o parecer da Procuradoria Geral da República, invocado pela ADSE, é inconclusivo em relação à legalidade da norma; que a razão lhes assiste, como comprova um parecer do Constitucionalista Vital Moreira e que esta é uma matéria para continuar a ser dirimida no foro jurídico”.

No final do ano passado, a tensão subiu de tom, depois de a situação ter azedado em setembro, quando a ADSE pretendeu, nomeadamente, mudar regras de faturação com efeitos a partir de outubro, o que, entretanto, ficou em suspenso. Nessa altura, os hospitais privados colocaram em cima da mesa a hipótese de deixaram de aceitar beneficiários da ADSE.

A este desentendimento com as regularizações extraordinárias de faturação excessiva somam-se outros, como os prazos de pagamentos da ADSE aos privados, que segundo os operadores vão além dos 120 dias acordados, bem como a imposição de preços mais baixos nos medicamentos e dispositivos médicos faturados pelos prestadores privados a este subsistema. Aqui o problema, afirmam os privados, é que os preços carecem de ser atualizados e serão esmagados através da imposição de uma margem máxima de comercialização. “As tabelas de preços da ADSE estão totalmente desajustadas do real custo dos atos médicos, mantendo-se, em alguns casos, inalteradas há mais de 20 anos”, alega a JMS.

Onde estão as alternativas?

Em resposta às suspensões, a presidente deste organismo, Sofia Portela, fala em “reafetação da oferta de serviços convencionados”. “Os beneficiários da ADSE não serão prejudicados, uma vez que existem grupos económicos em expansão que aproveitarão a oportunidade para crescer o volume de negócios”, sustenta a responsável.

Na semana passada, a direção ADSE garantiu que não tinha sido “formalmente” notificada da suspensão das convenções, embora o Grupo HPA tenha afirmado ao Expresso que “comunicou à ADSE a sua intenção de efetivar a denúncia do acordo de convenção com este subsistema de saúde, nos prazos e termos previstos no mesmo”. Ontem, foi a vez da JMS.

A ministra da Saúde, Marta Temido também falou em “alternativas”. “O que agora preocupará os beneficiários deste subsistema de Saúde é que alternativas têm. Não podemos esquecer que a ADSE é suportada financeiramente na totalidade pelos descontos dos seus associados que, como tal, têm uma expectativa de serviço. E compreendo que esta situação de indisponibilidade para manter estes serviços por parte de determinados grupos privados possa ser uma preocupação. Mas trata-se de uma preocupação com alternativas”, afirmou a governante em declarações à SIC.

Segundo o presidente da APHP, Óscar Gaspar, os cinco maiores grupos “representam mais de 75% da capacidade instalada dos hospitais privados. E em Lisboa, Porto e Algarve esse valor até é maior”.

Sobre o peso da ADSE na faturação dos privados, Óscar Gaspar garante que já foi maior (à volta de 30%), estando atualmente nos 18%, o que se traduz em cerca de 300 milhões de euros. De qualquer modo, há grupos mais expostos do que outros à ADSE e o impacto da ausência de convenções com o subsistema de Saúde da Administração Pública será sentido de forma diferente. Questionados sobre se o fim dos acordos com a ADSE implicarem redimensionar a oferta, com fecho de unidades ou de serviços, nenhum dos grupos adiantou ao Expresso qualquer informação.

Ministério deve mediar o conflito

Os desentendimentos na defesa dos interesses de cada um dos lados agigantaram-se de tal forma que já há vozes a pedirem a mediação do Ministério da Saúde no sentido da conciliação.

É o caso do bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que em declarações à SIC, revelou estar preocupado com “estas guerras entre a direção da ADSE e os grupos privados, porque a ADSE também precisa dos grupos privados”. Para Miguel Guimarães “é fundamental que haja bom senso nesta matéria” e defende que “os indicadores que são usados para definir os preços a pagar pela ADSE sejam diferentes daqueles que são a ser utilizados neste momento”, indo ao encontro de uma das reivindicações da APHP, que é a aplicação da tabela da Ordem dos Médicos no regime convencionado.

O bastonário referiu ainda que “a ADSE é um seguro importante mesmo para o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) porque retira [do sistema púbico] muitos milhares de pessoas, o que permite algum equilíbrio dentro do SNS”. E falou no possível fim da ADSE, caso este impasse não tenha solução. “Se esta situação entrar em desequilíbrio, provavelmente muitas pessoas acabam por abandonar a ADSE e isso pode levar a que a ADSE corra o sério risco de fechar. Compete ao Estado fazer uma mediação correta desta matéria”.

Entretanto, hoje, terça-feira, está agendada, para o início da tarde, uma reunião dos membros do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE para debater a situação de rutura com os grupos privados. Este órgão é composto por 17 elementos, entre os quais representantes dos beneficiários, dos ministérios das Finanças e da Saúde, bem como das estruturas sindicais da Função Públicas e representantes dos aposentados do Estado.

Cinco membros do CGS, todos ligados à Frente Comum, criticaram recentemente os grupos privados que ameaçaram romper com o sistema de saúde da Função Pública, referindo que não são “fiáveis” nem “sérios”, de acordo com um comunicado citado pela agência Lusa.

No documento, António Nabarrete, Francisco Braz, Manuel Ramos, Fátima Amaral e Isabel Quintas lamentam que os grupos privados de Saúde estejam “mais uma vez” a “chantagear os beneficiários e a ameaçar não cumprir os contratos que livremente assinaram com a ADSE”. Dizem ainda, a propósito do processo das regularizações extraordinárias, que “é publicamente conhecida a existência de medicamentos e próteses faturadas com valores exorbitantes, pelo dobro, o triplo ou mais, de diferença entre estabelecimentos hospitalares”. E frisam que, desde 2009, os prestadores privados têm vindo a assinar convenções com a ADSE, onde reconhecem que “existindo sobrefaturação terá de haver um processo de regularização”.

900 mil beneficiários tratados pelos privados

Em 2018, cerca de 900 mil beneficiários da ADSE recorreram ao regime convencionado, tendo feito consultas, cirurgias, tratamentos diversos, análises e outro tipo de exames em unidades privadas. De acordo com dados fornecidos ao Expresso pela presidente do conselho diretivo da ADSE, Sofia Portela, no ano passado, este subsistema pagou 398 milhões de euros aos prestadores com os quais tem acordos. “Adicionalmente, os beneficiários pagaram os respetivos copagamentos que, em média, rondam os 20% do valor pago pela ADSE”, revela a responsável, o que se traduz em quase 80 milhões de euros. Cerca de 300 milhões vão para os hospitais privados e o restante é pago a outras entidades convencionadas, nomeadamente prestadores na área da imagiologia e das análises clínicas.

No total, existem 1,2 milhões de beneficiários da ADSE, entre trabalhadores do Estado no ativo, respetivos familiares e aposentados da Função Pública. O desconto para a ADSE corresponde a 3,5% da sua remuneração base, pensão ou reforma, subsídio de férias e subsídio de Natal. Por exemplo, um funcionário público que receba 1098 euros de salário base se quiser ter acesso à ADSE tem que pagar cerca de 38 euros mensais.

De acordos com dados da ADSE, em 2017 os beneficiários financiaram este sistema com 573 milhões de euros. Até 2010, vigorava uma taxa de 1,5% e havia financiamento público, depois, entre 2010 e 2013, acabaram as transferências do Estado e o desconto passou a ser 2,25%, e, em janeiro de 2014, subiu aos 2,5% e quatro meses depois fixou-se nos 3,5%. Entre 2015 e 2017, 1443 beneficiários deixaram a ADSE.

ADSE versus seguro de Saúde

À medida que sobe o salário do funcionário público mais tem que pagar para ter acesso à ADSE. Se a um vencimento elevado se somar o facto de ser jovem, e precisar de menos cuidados de Saúde, e não ter família (os familiares, entre os quais filhos e cônjuges, mediante algumas regras, têm acesso sem pagar), menos apelativo se torna este subsistema.

De qualquer modo, as condições dadas pela ADSE não são diretamente equiparáveis a um seguro de saúde, mesmo que seja de topo. Mas, uma oferta muito restrita de prestadores privados convencionados, pode pesar na decisão de manter ou não a ADSE.

Eugénio Rosa, membro do Conselho Diretivo da ADSE eleito pelos representantes dos beneficiários, menciona que há diferenças assinaláveis. O economista e ex-deputado do PCP tem feito várias publicações no seu blogue sobre a ADSE e numa delas abordou esta questão. Segundo Eugénio Rosa, no seguro de saúde todos têm que pagar um prémio, enquanto na ADSE os familiares e os isentos (remuneração inferior ao salário mínimo) não pagam e “têm os mesmos direitos”. Por outro lado, nos seguros de Saúde, quanto mais velho se é, mais de paga, enquanto na ADSE é o contrário porque a pensão “é inferior ao salário e a taxa de desconto é sempre a mesma e nessa altura a despesa sobe mais devido à idade”. Outra diferença assinalada pelo economista é que num seguro de Saúde há limites para a despesa, o que não acontece com a ADSE. Além disso, “num seguro de saúde, os copagamentos [o encargo assumido pelo cliente] são o dobro ou triplo da ADSE”.

Quando, em setembro, surgiram as ameaças de boicote à ADSE por parte dos privados, Eugénio Rosa, num comunicado dirigido aos beneficiários achou “estranho” o episódio e relatou a pressão dos grandes grupos privados sobre “a direção da ADSE para que assine mais e mais convenções, muitas vezes causando a destruição dos pequenos prestadores privados, já que eliminam progressivamente a concorrência no sector privado de Saúde, levando à crescente e rápida concentração que se está a verificar”.