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CUF formaliza suspensão do acordo com a ADSE

Nuno Botelho

José de Mello Saúde anunciou aos funcionários que a convenção com a ADSE passa a estar suspensa a partir de 12 de abril

A José de Mello Saúde (JMS) formalizou nesta segunda-feira a suspensão da convenção com a ADSE “para a prestação de cuidados de saúde aos seus beneficiários em toda a rede CUF”, segundo um comunicado interno, assinado pelo presidente da JMS, Salvador de Mello, a que o Expresso teve acesso. A medida tem efeitos a partir de 12 de abril de 2019.

No entanto, a suspensão poderá evoluir para "a denúncia definitiva da convenção”, a 1 de março, caso não sejam encontradas “soluções equilibradas e que defendam os superiores interesses dos beneficiários da ADSE”.

“Todos os atos que venham a ser marcados, a partir de hoje, para data posterior [a 12 de abril], deixarão de poder ser realizados ao abrigo do regime convencionado”, especifica a nota interna.

Por sua vez, “todas as marcações, novas ou já existentes, para atos a realizar até esta data, mantêm-se ao abrigo do regime convencionado”, menciona ainda o comunicado da JMS, acrescentando que estão também asseguradas “as marcações existentes à data de hoje, nomeadamente para todos os tratamentos prolongados bem como para partos, mesmo que agendados para data posterior a 12 de abril”.

No caso dos beneficiários que queiram agendar cuidados de Saúde para depois desta data, “a CUF disponibilizará uma tabela de preços específica e ajustada, ficando estes atos sujeitos ao pedido de reembolso à ADSE ao abrigo do regime livre”.

Salvador de Mello sustenta que “ao longo de muito tempo e de forma empenhada, a JMS tem procurado junto da ADSE evitar esta decisão, por forma a impedir a criação de constrangimentos aos beneficiários que nos confiaram a sua saúde e aos nossos profissionais com os quais estabeleceram relações de anos. Contudo, há uma conjugação de fatores que, individualmente, mas sobretudo de forma cumulativa, tornam insustentável a manutenção da convenção sob pena de colocar em causa os padrões de qualidade e segurança que defendemos”.

O primeiro fator que o presidente da JMS menciona é a “regra das regularizações”. Aliás, como noticiou o Expresso, o pedido pela ADSE de que os privados lhe devolvessem 38 milhões de euros que teriam sido faturados em excesso, foi a gota de água que levou os cinco maiores grupos a avançarem com a suspensão das convenções.

“Em 2014, a ADSE introduziu a regra das regularizações retroativas com base no preço mínimo praticado por um qualquer prestador. Desde o primeiro momento a JMS opôs-se formal e frontalmente a esta alteração das regras em vigor. Com esta regra a ADSE pretende ter o direito de reduzir retroativamente os preços a que os serviços foram prestados aplicando à posteriori o preço mínimo praticado sem considerar a complexidade clínica do doente e a utilização de procedimentos diferenciados com valor clínico comprovado”, menciona a este respeito o comunicado interno.

Em dezembro de 2018, “a ADSE surpreendeu os operadores desencadeando os procedimentos para as regularizações relativas aos anos de 2015 e 2016. Não estando circunscrita esta medida aos anos de 2015 e 2016 significa que, à data de hoje, a JMS não sabe, nem consegue saber, no momento da prestação dos cuidados, com que preços presta serviços aos beneficiários da ADSE, em todas as linhas de atividade abrangidas pela regra”.

O segundo fator que levou ao rompimento com a ADSE são os prazos de pagamento. “Desde o início de 2018, as unidades da rede CUF são obrigadas a faturar todos os atos à ADSE em sete dias, sendo o prazo de pagamento de 120 dias (...) Contudo, na prática, o prazo médio de pagamento às unidades CUF situa-se atualmente em 283 dias, após a prestação do ato clínico ao beneficiário”, frisa Salvador de Mello.

Por fim, a terceira razão para a suspensão do acordo é a “fixação de preços dos medicamentos e dispositivos médicos”. A ADSE anunciou que pretende baixar os preços dos medicamentos e dos dispositivos médicos, através da imposição de uma margem de comercialização máxima aos prestadores. “A JMS sempre manifestou concordância com o princípio subjacente a esta medida, a qual permitiria conferir previsibilidade aos custos da ADSE bem como às receitas dos operadores”, adianta Salvador de Mello, apontando que o problema é que “as tabelas de preços da ADSE estão totalmente desajustadas do real custo dos atos médicos, mantendo-se, em alguns casos, inalteradas há mais de 20 anos”.

Por tudo isto, Salvador de Mello fala numa “clara insustentabilidade da relação existente com a ADSE”.

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