Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Fisco e tribunais tributários passam a trocar processos judiciais pela internet

rui duarte silva

Cerca de 13 mil processos por ano passam a circular entre os tribunais e o Fisco via eletrónica. A Justiça estima poupanças nas horas de trabalho e nos serviços postais

Todos os anos o Fisco envia em torno de 13 mil processos para serem julgados nos tribunais tributários, uma das jurisdições mais problemáticas do país. A partir desta semana, através da interoperabilidade dos sistemas informáticos, este envio passou a fazer-se por via eletrónica, poupando em papel mas também em tempo.

O pontapé de saída nesta nova fase foi dado esta quinta-feira e, segundo as contas do Ministério da Justiça, permitirá poupar todos os anos cerca de 3.200 horas de atividades de processamento de informação em papel que até agora era desempenhada pelos funcionários judiciais e de cerca de 120.000€ em custos postais.

A medida, permitirá “agilizar o início de um processo nos tribunais tributários, ao eliminar quer a prática de atos de inserção de informação no sistema de informação dos tribunais administrativos e fiscais (SITAF) quer a desmaterialização dos processos que até agora chegam dos serviços de finança em papel”.

Este passo adicional na digitalização dos serviços da justiça iniciou-se em 2017. Desde essa data os tribunais começaram a receber por via eletrónica informações gerais sobre os processos tributários. Um ano depois, passaram a fazer-se notificações eletrónicas aos representantes da Fazenda Pública e, agora em 2019, consuma-se a comunicação eletrónica na sua totalidade.

A modernização dos procedimentos nos tribunais tributários corre a par com alterações operacionais e legislativas que pretendem resolver os problemas crónicos de pendências nesta jurisdição. Entre elas está a criação de equipas especiais de recuperação de créditos, o recurso a figuras processuais que agilizem os julgamentos, o perdão de custas a quem desistir de processos que estejam pendentes e a possibilidade de migração para a arbitragem fiscal, como avançou recentemente ao Expresso a secretária de Estado adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.