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Paulo Macedo: “É preciso que Estado defina o que é a sua função acionista na Caixa”

RODRIGO ANTUNES/Lusa

O presidente da CGD considera que estar sempre a dar esclarecimentos sobre a estratégia cria uma "desvantagem competitiva". É preciso definir se se assume esse facto. Da mesma forma que o Estado tem de definir como intervém na instituição

O Estado já usou a Caixa Geral de Depósitos para ficar com participações em empresas estatais. “Todos os governos” o fizeram, lembra o presidente executivo do banco público, Paulo Macedo. Essa não é a perspetiva atual na banca europeia. Mas é preciso que fique definido o que vai acontecer e que interferência estatal é aceitável no banco.

“É preciso que o Estado defina o que é a sua função acionista”, afirmou Paulo Macedo na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa esta quinta-feira, 7 de fevereiro.

Segundo descreveu o CEO da CGD, houve interferência na concessão de créditos, na política de crédito, houve orientações para a compra de ativos. Hoje, espera Paulo Macedo, haverá um consenso sobre a inadequação dos temas. “No passado, não era assim e não era necessariamente negativo”.

“Houve aumentos de capital feitos por todos os governos com participações em espécie”, lembrou o líder da instituição financeira de capitais exclusivamente públicos. “Achava-se que a Caixa ser um instrumento de política económica era gerir as participações do Estado. E não me parece que fosse nada de caótico nem nada de transversal. Mas não é a visão que hoje há de um banco que se quer comercial e universal e que tem uma regulação totalmente distinta”, continuou Macedo, nas respostas aos deputados.

"Desvantagem competitiva"

A audição do ex-ministro da Saúde deve-se a um requerimento do Bloco de Esquerda sobre a denúncia do acordo de empresa, para mexer nas condições dos trabalhadores. Mas os deputados fizeram questões sobre a estratégia e a auditoria da EY aos atos de gestão do banco entre 2000 e 2015, que levantou dúvidas sobre os procedimentos na concessão de crédito e nas participações financeiras (onde os governos também foram tendo uma intervenção).

Outra definição que é necessária em relação ao banco público é em relação à divulgação de informação de negócio, defendeu o líder executivo do banco. A perguntas sobre pormenores do plano de reestruturação negociado entre o Estado português e a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (para que a capitalização de 3,9 mil milhões de euros estatais não fosse considerada ajuda estatal), Paulo Macedo respondeu que pode divulgar todos os dados. Mas, aí, “é assumir que a Caixa tem de ter esta desvantagem competitiva”.

O CEO do banco deu o exemplo dos planos estratégicos que foram divulgados pelos concorrentes BCP e BPI. “Um tem duas páginas e o outro tem seis páginas, das quais quatro são generalidades". A Caixa tem de divulgar um plano inteiro, se os deputados o pedirem. Paulo Macedo afirmou que a informação pode ser sempre solicitada pelos deputados, mas que depois todos saberão “a sua estratégia, de onde vai sair, quais os segmentos em que tem objetivos”.

Uma consideração feita por Paulo Macedo antes do arranque da terceira comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos.