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Anacom dá mais dez dias aos CTT para propor melhorias nos postos

Tiago Miranda

O regulador das comunicações pediu medidas para reforçar a qualidade do serviço prestado pelos estabelecimentos que substituíram as estações próprias para assegurar "qualidade, igualdade e não discriminação" para os utentes. O prazo terminava hoje mas os Correios pediram mais tempo para responder.

A Anacom decidiu conceder mais dez dias úteis aos CTT para que apresentem uma proposta para a melhoria do serviço prestado pelos postos, estabelecimentos onde o serviço postal universal é prestado por terceiros e que vieram substituir, em alguns concelhos, as estações dos Correios encerradas, confirmou ao Expresso fonte oficial do regulador. A nova data é agora 21 de Fevereiro.

A entidade liderada por João Cadete de Matos identificou em ações de fiscalização realizadas falhas de qualidade no serviço prestado nestes postos CTT, tendo por isso decidido pedir aos Correios medidas para assegurar a "observância das exigências de qualidade, igualdade e não discriminação" no serviço postal universal, independentemente de este ser fornecido por estações próprios ou postos concessionados a terceiros, nomeadamente juntas de freguesias.

Entre os requisitos pedidos pela Anacom está a garantia de formação adequada aos colaboradores dos postos, o cumprimento de horários, a minimização dos tempos de espera e a garantia de confidencialidade, sigilo e inviolabilidade dos envios postais, entre outras exigências.

Uma vez que a Anacom previu, no quadro desta intervenção, uma consulta pública ao mesmo, também os eventuais interessados em pronunciar-se junto do regulador terão os mesmos dez dias úteis extra para o fazer.