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A difícil história da contratação de advogados para olhar para os créditos da Caixa

Parlamento junta-se a supervisores na análise os negócios ruinosos da Caixa entre 2000 e 2015

luís barra

Várias sociedades de advogados têm conflitos de interesses por terem participado nalgumas das operações agora sob investigação

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai precisar de contratar pelo menos três sociedades de advogados para avaliar processos de responsabilidade civil sobre ex-gestores, devido à existência de conflitos de interesse, disse esta quinta-feira Paulo Macedo no Parlamento.

Em audição na Comissão de Orçamento e Finanças, o presidente executivo do banco público disse que a CGD já contratou duas sociedades de advogados para fazerem a avaliação dos atos de gestão e, eventualmente, avançarem com processos de responsabilidade civil, depois da auditoria da EY, que detetou perdas significativas com créditos.

Isto porque, dos cinco casos em análise, a primeira sociedade de advogados tinha "incompatibilidade em dois de cinco casos", pelo que foi decidido que não os analisará e foi contratada uma segunda sociedade, que "já disse que para um dos casos tem incompatibilidade", explicou.
Assim, acrescento, "terá de haver uma terceira sociedade". "Não iremos fazer nada que achemos que tem conflitos", disse Paulo Macedo.

Na semana passada, na apresentação de resultados da CGD de 2018, ano em que o banco teve lucros de 496 milhões de euros, o presidente não executivo da CGD, Rui Vilar, já tinha dito que o banco público estava a analisar atos de gestão do passado para, eventualmente, colocar ações de responsabilidade civil sobre ex-gestores.

Rui Vilar afirmou ainda que a CGD desde o início cumpriu as deliberações do Governo quanto à auditoria feita pela EY e que o relatório final foi enviado em 26 de junho de 2016 ao Banco de Portugal e ao Banco Central Europeu (BCE), para avaliar da existência de contraordenações, e à Procuradoria-Geral da República, para avaliar da existência de crimes.

Já a CGD está a avaliar casos em que possa pedir reparação de danos e constituiu-se como assistente do processo junto da Procuradoria-Geral da República.

Ainda na conferência de imprensa da semana passada, Paulo Macedo disse que tudo o que a CGD vier a fazer será "devidamente ponderado", uma vez que não aceita "julgamentos na praça pública".

"A Caixa será ressarcida do que puder ser, a Caixa não é um tribunal, não fará o trabalho do Ministério Público, do Banco de Portugal ou de outras autoridades", disse.

Também hoje, no Parlamento, Macedo frisou que não deve ser exigida a rapidez à CGD que outras autoridades não têm: "Não esperem que a Caixa [o] vá fazer em poucos meses e de ânimo leve".

Há duas semanas estalou uma nova polémica em torno da CGD devido à auditoria encomendada pelo Governo em 2017, que revelou - para o período entre 2000 e 2015 - a concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e aprovação de empréstimos com parecer desfavorável ou condicionado da direção de risco do banco público.

No período analisado pela consultora, entre 2000 e 2015, a CGD teve como presidentes António Sousa (2000-2004), Carlos Santos Ferreira (2005-2008), Faria de Oliveira (2008-2010) e José Matos (2011-2016).

Na audição de hoje no parlamento, Macedo disse que não há "nenhum administrador na Caixa no passado que tenha hoje qualquer função na administração" no banco, referindo depois que a exceção é Maria João Carioca que é hoje administradora e também o foi entre 2013 e 2016, tendo então o pelouro da área tecnológica.

Mais tardem recordou que Rudolfo Lavrador, ex-administrador executivo, também continua a trabalhar no banco público, já não como administrador.