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Estado condenado a pagar 17 milhões de euros aos Mello

Tribunal arbitral decidiu que a José de Mello Saúde deve ser ressarcida pelos tratamentos prestados aos doentes com HIV, no Hospital de Braga, gerido por este grupo privado

O Estado vai ter que pagar 17 milhões de euros à José de Mello Saúde devido a tratamentos prestados a doentes com HIV/SIDA pelo Hospital de Braga, uma parceria público-privada (PPP) gerida por este privado.

A decisão arbitral foi divulgada, esta quarta-feira, pela ministra da Saúde, Marta Temido, numa audição na Comissão Parlamentar de Saúde sobre a decisão de lançamento de um novo concurso público para uma futura PPP em Braga, cujo atual contrato termina a 31 de agosto.

Os Mello pediam 33 milhões de euros relativos ao pagamento de tratamentos de VIH/SIDA e esclerose múltipla prestados desde 2016, ano que estes encargos deixaram de ser assumidos pela Administração Regional de Saúde do Norte.

A decisão arbitral, que diz respeito apenas ao HIV/SIDA, vem assim ‘repartir’ o encargo entre o grupo privado e o Estado. Recorde-se que a falta de entendimento sobre estes pagamentos ditou que o contrato de PPP com os Mello não fosse prorrogado por mais 24 meses, até ser lançado um novo concurso público para a gestão do Hospital de Braga. “Os financiamentos, cancelados desde 2016, para o tratamento de doentes com HIV, esclerose múltipla e, recentemente, hepatite C, na ordem dos 10 milhões de euros anuais, são assumidas pela José de Mello Saúde sem financiamento associado, ao contrário do que acontece nos restantes hospitais do Serviço Nacional de Saúde, podendo chegar aos 50 milhões de euros até ao final do prolongamento proposto pelo Estado, o que seria insustentável para a parceria”, mencionou o privado quando foi tornado público o fim da parceria.

O Estado não quis renegociar o atual contrato e iniciou-se o processo de reversão para o Estado da gestão do Hospital de Braga, que afinal será transformado em Entidade Pública Empresarial.

Entretanto, a decisão de uma nova PPP foi adiada e deverá ser assumida pelo novo Governo que sairá das próximas eleições legislativas, em outubro.