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Inspeção-Geral de Finanças quer que RTP corrija resultado de 2016 em €1,1 milhões

Na mira da auditoria esteve a execução financeira do contrato de concessão de serviço público de rádio e de televisão, tendo a IGF concluído que a RTP “cumpriu, no plano financeiro”, com as obrigações de serviço público, mas a alertar para que foram incluídos “indevidamente” 1,1 milhões de euros no custo deste serviço

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) recomendou à RTP que faça uma correção de 1,1 milhões de euros no resultado líquido apurado pela televisão pública em 2016, segundo indica o resultado de uma auditoria da IGF, agora divulgado.

Na mira desta auditoria esteve a execução financeira do contrato de concessão de serviço público de rádio e de televisão, tendo a IGF concluído que a RTP "cumpriu, no plano financeiro", com as obrigações de serviço público, mas a alertar para que foram incluídos "indevidamente" 1,1 milhões de euros no custo deste serviço.

Este valor diz respeito "ao reforço líquido anual da provisão de responsabilidades por benefícios pós-emprego", pelo que "ao resultado negativo apurado de 2,7 MEuro [milhões de euros], devem ser deduzidos os referidos gastos de 1,1 MEuro". Segundo a IGF, o valor global da contribuição para o audiovisual (CAV) ascendeu, em 2016, a 168,6 milhões de euros, dos quais 81% "foram imputados a programas televisivos".

Na data da auditoria, os montantes de CAV não cobrados ascendiam a 9,7 milhões de euros, valor que não foi objeto de "relevação contabilística, nem de referência e quantificação no Anexo às contas". Outra das recomendações da IGF é, por isso, que este valor seja devidamente incluído no referido anexo.

A RTP apresentava no final do ano de 2016 um capital próprio negativo de 23,8 milhões de euros tendo, em fevereiro do ano seguinte, realizado um aumento de capital de 6,7 milhões de euros.