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Farmácias lançam petição a pedir sustentabilidade financeira

Ricardo Meireles

Sector tem 675 estabelecimentos com processos de penhora e insolvência

“Salvar as farmácias, cumprir o SNS” é o mote da petição que a Associação Nacional das Farmácias (ANF) irá lançar na próxima segunda-feira, dia 11, pedindo a intervenção da Assembleia da República para um sector com 675 estabelecimentos que “enfrentam processos de penhora e insolvência, o que corresponde a quase 25% da rede”.

No Dia Mundial do Doente, as cerca de 3000 farmácias associadas da ANF vão passar a ter todo o material alusivo à petição que passará a ser disponibilizada aos utentes.

Quem assinar a petição pelas farmácias assume requerer ao Parlamento que seja levado a cabo um “programa legislativo”, onde constam sete objetivos:

1. Garantir a igualdade e a equidade de todos os portugueses no acesso aos medicamentos, indispensável à coesão territorial;

2. Atribuir incentivos e melhores condições de funcionamento às farmácias mais frágeis, evitando o seu encerramento;

3. Proibir a concentração de farmácias e a sua instalação dentro dos hospitais;

4. Combater as falhas de medicamentos, garantindo aos doentes o acesso na farmácia a todos os medicamentos receitados pelos médicos;

5. Promover o uso racional dos medicamentos, proibindo qualquer prática que incentive o seu consumo, como os descontos nos medicamentos com preço fixado pelo Estado;

6. Fixar um critério de remuneração igual para todos os agentes do sector do medicamento, que permita uma remuneração justa e adequada do serviço farmacêutico, sem pôr em causa o processo de consolidação das contas públicas;

7. Aproximar os medicamentos das pessoas, promovendo a dispensa na farmácia de medicamentos oncológicos e para o VIH-sida, a vacinação contra a gripe e outras intervenções em saúde pública, com particular atenção aos doentes crónicos.

Na petição é referido também que “as farmácias garantem a existência, em todo o país, de uma rede de profissionais de saúde qualificados” e que “ainda há uma farmácia próxima de cada português, mesmo nas terras onde fechou a extensão do centro de saúde, a escola, o tribunal e outros serviços públicos”. Uma realidade que “está em risco”.

Negócio inviável

Recentemente, o estudo “Sustentabilidade da Dispensa de Medicamentos nem Portugal - 2015, 2016 e Projeções 2017” vaticinou que o negócio “não é economicamente viável”.

"Em todos os anos em análise, o resultado líquido da farmácia média apurado para o segmento de medicamentos comparticipados teve resultados negativos, confirmando que o modelo económico atual para a dispensa de medicamentos sujeitos a receita médica e não sujeitos a receita médica comparticipados não é economicamente viável", lê-se nas conclusões do relatório elaborado, em coautoria, por Avelino Azevedo Antão, da Universidade de Aveiro, e Carlos Manuel Grenha, da sociedade de revisores oficiais de contas Oliveira, Reis & Associados.

Ou seja, as farmácias perdem dinheiro de cada vez que vendem fármacos sujeitos a receita médica.

Feito a pedido da ANF, o estudo mostra que o sector está longe de recuperar depois de perdas consecutivas desde que sofreu a primeira estocada do poder político, pela mão do primeiro Governo de José Sócrates, que avançou com a liberalização da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica e da propriedade da farmácia. Estávamos em 2005 e os números da atividade das farmácias iniciaram um percurso descendente.

De 2010 a 2016, os gastos públicos com medicamentos encolheram 15%, "resultado alcançado devido ao decréscimo acentuado da despesa com medicamentos nas farmácias comunitárias que reduziu 27%, ao contrário da despesa hospitalar que cresceu 6%", mencionam os autores, citando um estudo de Augusto Simões sobre o sistema de saúde português no rescaldo da austeridade. Entre 2010 e 2016, o negócio das farmácias e dos grossistas encolheu 286,2 milhões de euros, muito além dos 50 milhões de euros de poupança inscrita no programa de assistência financeira.