Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Empresas de telecomunicações sofrem derrota de milhões no IVA

O caso da Meo afeta outros operadores com práticas semelhantes

Philippe Wojazer/ REUTERS

O Fisco ganhou um processo milionário contra a Meo na arbitragem. Sentença impõe prejuízos pesados às telecom nos casos pendentes

A Meo acaba de sofrer uma pesada derrota contra o Fisco e será obrigada a restituir desde já €7 milhões ao Estado. A fatura é grande mas o problema não se fica por aqui: o caso agora decidido no tribunal arbitral faz 'jurisprudência' e põe muitos milhões mais em risco, tanto da empresa, como das suas concorrentes.

Em causa está o tratamento fiscal das indemnizações que as empresas de telecomunicações recebem sempre que os clientes não cumprem o período mínimo de fidelização. Em regra, quando um cliente quer rescindir o contrato antes do tempo mínimo contratualizado, para mudar de operador, fica obrigado a pagar todas as mensalidades até ao fim, como se continuasse a usufruir do serviço. Só que, para a Meo, a indemnização, isto é, o valor que o cliente paga para cobrir o tempo que falta até ao fim do contrato não estavam sujeitas a IVA e não as cobrou. O Fisco, que tem entendimento diferente, quando deu pelo caso nas inspeções avançou com liquidações adicionais exigindo à empresa que entregasse o imposto em falta.

Para continuar a ler o artigo, clique AQUI
(acesso gratuito: basta usar o código que está na capa da revista E do Expresso. Pode usar a app do Expresso - iOS e Android - para descarregar as edições para leitura offline)