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Governo dá luz verde a novas sociedades para investir no imobiliário

Ana Baião

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira as SIGI - novas sociedades de investimento imobiliário para atrair investimento para o setor. Regulação mais branda e cotação em mercado são as principais vantagens apontadas a estes instrumentos

O Governo deu esta quinta-feira luz verde à criação de ‘trusts’ de imobiliário em Portugal, satisfazendo deste modo um dos pedidos que insistentemente vinha sendo feito pelo setor nos últimos anos. O diploma, em forma de decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros, não precisando de passar pelo Parlamento.

Os novos instrumentos chamar-se-ão SIGI (sociedades de investimento e gestão imobiliária) e serão muito semelhantes aquilo que lá por fora são conhecidos por REIT – real estate investment trusts.

Estes veículos têm a particularidade de serem cotados em bolsa, de concentrarem o investimento maioritariamente em ativos imobiliários para arrendamento e de terem uma regulação muito ligeira.

Do ponto de vista fiscal, seguem genericamente as regras aplicáveis aos Organismos de Investimento Colectivo (fundos de investimento imobiliário e sociedades de investimento imobiliário).

No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo diz que "acompanha-se, deste modo, uma tendência já consagrada noutros mercados europeus de referência, beneficiando da experiência de alguns Estados Membros".