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50 municípios vão descer o IMI este ano e 19 cobram taxa máxima. Veja qual é o seu caso

Tiago Miranda

Numa altura em que as receitas de IMI batem sucessivos recordes de receita, as autarquias continuam a descer as suas taxas. Enquanto quase metade das câmaras opta pela taxa mínima, 19 vão cobrar pelo máximo, uma das quais vai aplicar mesmo um valor mais alto do que o máximo previsto no código do imposto

Ana Sofia Santos

Ana Sofia Santos

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Jornalista

Sofia Miguel Rosa

Sofia Miguel Rosa

infografia

Jornalista infográfica

Há 19 autarquias que, em 2019, vão cobrar às famílias proprietárias de habitações a taxa máxima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): 0,45%. E há um município, Vila Real de Santo António, que optou por recorrer à exceção dos 0,5%, permitida pela lei em situações de dificuldades financeiras. Neste caso, o anúncio da subida da taxa, que era de 0,45%, foi feito em novembro, em assembleia municipal, pela presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, a social democrata Conceição Cabrita, segundo o “Jornal do Algarve”, justificando a decisão com os problemas orçamentais desta localidade.

Em 2018, eram 21 as câmaras com o IMI no valor máximo, das quais duas tinham a taxa nos 0,5%: Alandroal e Vila Nova de Poiares.

Já o IMI mínimo, de 0,3%, é a opção de 148 municípios, contra os 153 registados em 2018. Aliás, a maior parte das câmaras colocou as taxas de IMI entre os 0,3% e os 0,35% (174).

Das 299 autarquias para as quais existem dados de 2018 disponíveis, sete tinham subido a taxa do IMI, enquanto 50 tinham optado por dar um alívio aos munícipes na conta do imposto. As restantes não tinham mexido nesta taxa, face a 2017.

LISBOA E PORTO SEM AUMENTOS E COM 10 DESCIDAS

Olhando para os grandes centros urbanos de Lisboa e do Porto, não houve subidas nas taxas de IMI em qualquer um dos municípios destes distritos e dez (quatro em Lisboa e seis no Porto) desceram o IMI.

Descontando a exceção dos 0,5%, o intervalo do IMI para os prédios urbanos definido na lei e dentro do qual as autarquias fazem a sua opção, é de 0,3% a 0,45%. O governo de António Costa baixou a taxa máxima para 0,45% em 2016 (passou a ter efeitos em 2017, porque o IMI é cobrado no ano seguinte ao período a que diz respeito). Porém, a lei permite os 0,5%, para os municípios abrangidos por programa de apoio à economia local ou com um programa de ajustamento municipal, desde que seja fundamentada “a sua indispensabilidade para cumprir os objetivos definidos nos respetivos planos ou programas”.

As taxas de IMI, referentes ao próprio ano, são fixadas pelas autarquias (as freguesias podem optar por ter as suas próprias taxas) e devem ser comunicadas às Finanças até ao dia 31 de dezembro do ano anterior. Até este momento, entre os 308 municípios portugueses existem nove para os quais não há dados atuais no Portal das Finanças – Barrancos, Condeixa-a-Nova, Corvo, Gondomar, Manteigas, Melgaço, Oeiras, Porto Santo e Vila Nova de Foz Côa. Ou seja, a contabilização das taxas máximas e mínimas pode vir a sofrer alterações com a disponibilização destes dados.

DATAS DE PAGAMENTO ALTERADAS

Quanto ao IMI familiar, já são 223 as autarquias que dão este benefício fiscal aos agregados com filhos. Os descontos na fatura são de 20 euros no caso de a família ter um filho, de 40 euros quando são dois e de 70 euros quando existem três ou mais filhos. Esta redução é calculada de forma automática pelas Finanças em função do número de dependentes inscritos na declaração anual de IRS (assim, para o IMI de 2018, a pagar em 2019, conta o número de filhos declarados na declaração entregue no ano passado).

Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2019, introduziu mudanças no pagamento do IMI. Quem tiver uma conta entre €100 e €500 poderá pagá-la em duas prestações, em maio e novembro. Se o valor for superior a €500, mantêm-se as três prestações, em maio, agosto e setembro. Até €100 o imposto passa a ser pago em maio.

O IMI incide sobre o Valor Patrimonial Tributário dos Imóveis, que é definido pelo fisco mediante uma avaliação, a qual tem em conta vários critérios (como as condições de conforto, a localização ou idade do prédio).