Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Uma década de truques políticos na conta da luz

Eletricidade. Vários governos evitaram subidas na fatura das famílias diferindo custos para o futuro. Uma jogada acertada? Ou apenas eleitoralista?

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

ILUSTRAÇÃO HELDER OLIVEIRA

O dia 18 de outubro de 2006 ficou gravado na história do sector elétrico português. Depois de o regulador da energia apresentar uma proposta de aumento tarifário de 15,7% para 2007, a resposta política é acidentada. O secretário de Estado da Indústria, António Castro Guerra, aponta o dedo ao consumidor, como culpado da existência de um défice tarifário, provocado pela limitação dos aumentos das tarifas à taxa de inflação. O Governo de José Sócrates limita o aumento a 6%, levando a dívida tarifária para perto dos €500 milhões, e a 15 de dezembro de 2006 o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Jorge Vasconcelos, demite-se, alegando que a intervenção do Executivo se traduzia no fim da independência do regulador.

A turbulência desse final de 2006 marcaria o início de uma série de decisões políticas que viciariam, até hoje, as contas do sector elétrico. Veio depois a escalada histórica do petróleo, que fez igualmente disparar matérias-primas como o carvão e o gás natural, gerando novo défice tarifário de €1,2 mil milhões. Com isso, o Governo de Sócrates publica o Decreto-Lei 165/2008, criando as bases para que sempre que eventos excecionais ameaçassem os preços da energia os sobrecustos pudessem ser pagos a prestações, até um máximo de 15 anos.

Para continuar a ler o artigo, clique AQUI
(acesso gratuito: basta usar o código que está na capa da revista E do Expresso. Pode usar a app do Expresso - iOS e Android - para descarregar as edições para leitura offline)