Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Governo quer rever regras do mercado ibérico de eletricidade até março

Sean Gallup/Getty

Versão preliminar do Orçamento do Estado para 2019 define o primeiro trimestre do próximo ano como prazo para o Governo rever o mecanismo de equilíbrio de preços do mercado grossista que foi criado em 2013

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

O Governo prevê avançar, até ao final do primeiro trimestre do próximo ano, com a revisão do mecanismo regulatório que foi criado em 2013 para impedir que as elétricas em Portugal se apropriassem de ganhos indevidos decorrentes da existência de regras diferentes em Espanha para os produtores de eletricidade.

Uma versão preliminar do articulado da Lei do Orçamento do Estado para 2019, a que o Expresso teve acesso, aponta o primeiro trimestre para a mudança desse mecanismo regulatório (conhecido no sector energético como “clawback”).

O objetivo da revisão, refere esta versão, visa adaptar o mecanismo criado em 2013 em Portugal “às novas regras do Mercado Ibérico de Eletricidade (Mibel) e com o objetivo de criação de mecanismos regulatórios harmonizados, que reforcem a concorrência e a proteção dos consumidores”.

O “clawback” foi um mecanismo que o anterior Governo criou, quando a tutela da energia estava com o secretário de Estado Artur Trindade, para tentar impedir que o preço da eletricidade no mercado grossista em Portugal subisse à boleia da subida que se esperava em Espanha por via da criação de uma taxa de 7% para os produtores de eletricidade.

Embora essa taxa só fosse aplicada em Espanha, o facto de o mercado espanhol e o português estarem ligados e os preços serem praticamente iguais na maior parte das horas levou a que a subida do preço grossista em Espanha (resultante do novo imposto de 7%) penalizasse o preço aplicável em Portugal.

Para contrariar esse efeito o Governo de Passos Coelho criou o “clawback”, aplicando uma taxa equivalente à estimativa de ganho injustificado dos produtores elétricos portugueses à boleia do imposto que apenas era aplicado do lado de lá da fronteira.

No mês passado o Governo espanhol anunciou uma suspensão por seis meses do referido imposto de 7% para os produtores de eletricidade, não se conhecendo, para já, o que acontecerá após esses seis meses.