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Ex-diretor-geral de Energia diz que extensão de licença da EDP cumpriu “integralmente” a lei

Central a carvão de Sines, da EDP, tinha até 2017 um dos mais valiosos contratos CMEC

Luís Barra

Miguel Barreto classifica como “infundadas” as acusações de que os seus atos enquanto diretor-geral de Energia, entre 2004 e 2008, beneficiaram a EDP

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

“A lei foi integralmente cumprida”. A afirmação é de Miguel Barreto, antigo diretor-geral de Energia e Geologia entre 2004 e 2008, que já foi alvo de acusações de ter beneficiado a EDP ao aprovar em 2007 uma nova licença de produção sem prazo para a central termoelétrica de Sines, a maior central do país.

“Afirma-se erradamente que o diretor-geral deu uma licença sem prazo à EDP. Não foi o diretor-geral. O diretor-geral apenas cumpriu a lei”, declarou Miguel Barreto na comissão parlamentar de inquérito sobre as rendas da energia, assinalando que o Decreto-Lei 240/2004, que criou o regime dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual já previa a atribuição daquela licença.

“Afirma-se também que a licença de produção deu a central à EDP. A licença não deu nada”, contestou Miguel Barreto, com uma analogia: “Se o IMT [Instituto de Mobilidade e Transportes] vos dá uma carta de condução não está a dar-vos um carro, está apenas a dar o direito a conduzir, assim como a licença dá o direito a produzir”.

Miguel Barreto salientou ainda que “a paternidade dos direitos da EDP sobre a central [de Sines] não é do diretor-geral de Energia”.

Segundo Miguel Barreto, a legislação “não dava qualquer legitimidade ao diretor-geral para cobrar qualquer valor pela licença”. O antigo diretor-geral de Energia disse ainda que o próprio contrato de aquisição de energia (CAE) que a EDP tinha para a central de Sines desde 1996 impedia que no termo desse CAE a então estatal REN pudesse ficar com a central para si.

Barreto defendeu-se ainda perante os deputados notando que os direitos da EDP sobre os terrenos em que a central de Sines está nada tiveram a ver com a Direção-Geral de Energia e Geologia, antes dependendo de um direito de superfície constituído a favor da EDP em 1987 e renovável por mera opção da elétrica.

Por várias vezes Miguel Barreto refutou a ideia de ter beneficiado a EDP. E classificou como “infundadas” as acusações de que os seus atos enquanto diretor-geral deram vantagens à EDP. “Como é que se oferece algo a alguém que já é seu?”, questionou.

Miguel Barreto é atualmente proprietário da empresa Gesto Energia e nos últimos anos teve várias empresas de desenvolvimento de projetos de centrais solares fotovoltaicas. Em 2017 foi constituído arguido no Processo 184/12, no qual o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) investiga suspeitas de corrupção envolvendo a EDP e o antigo ministro da Economia Manuel Pinho.

Já em maio de 2018 o juiz de instrução criminal Ivo Rosa declarou nula a constituição de arguido de Barreto, assim como a de Manuel Pinho. Ainda assim, o DCIAP está a analisar a possível relação entre as decisões de Miguel Barreto como diretor-geral de Energia envolvendo a EDP e a posterior venda à EDP (em 2010) da empresa Home Energy (controlada por Barreto e pela Martifer).

As suspeitas do DCIAP sobre Miguel Barreto levaram as autoridades suíças a abrir também uma investigação ao gestor português, pelo facto de as receitas da venda da Home Energy terem sido depositadas numa conta bancária na Suíça.