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Défice orçamental baixa 1,4 mil milhões de euros em agosto

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/Getty

Forte crescimento das receitas, a um ritmo de 5,1%, foi decisivo para a redução do saldo negativo das contas públicas

Um ritmo de crescimento da receita de 5,1% deu um contributo decisivo para a queda registada no défice orçamental relativo a agosto de 2018. Os números divulgados num comunicado do Ministério das Finanças indicam que o saldo negativo caiu para 576 milhões de euros, um valor inferior em mais de 1400 milhões ao défice que se verificou no final de julho.

O forte impulso nas receitas foi acompanhado de um crescimento de 2,2% nas despesas, "ainda condicionada pelo fim do pagamento dos duodécimos do subsídio de Natal a funcionários públicos e pensionistas". Estes dados referem-se ao desempenho da execução orçamental em contabilidade pública, numa ótica de tesouraria em que são registadas as entradas e saídas dos cofres do Estado. Os valores que contam para avaliar o cumprimento das metas acordadas com Bruxelas são expressos em contabilidade nacional, isto é, incluindo os compromissos assumidos independentemente de ter havido recebimentos ou pagamentos.

Os dados de execução orçamental mais detalhados serão divulgados mais tarde através do respetivo boletim de execução. O défice em contas públicas "não inclui a despesa de 913 milhões de euros, que apenas é considerada para o défice orçamental em contas nacionais, com a injeção de 792 milhões no capital do Novo Banco e o pagamento de 121 milhões de euros aos lesados do BES pelo fundo de recuperação de créditos", adiantou o Ministério das Finanças.

O documento divulgado pelo Ministério das Finanças refere que a receita fiscal cresceu 5%, "para a qual contribuiu em grande medida o aumento da receita líquida do IVA (3,9%), do IRC (11,9%) e IRS (4,4%)", enquanto os reembolsos fiscais cresceram 2,6%. "A receita fiscal e contributiva beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 7,1% das contribuições para a Segurança Social", destacam as Finanças.

Despesa aumenta no Serviço Nacional de Saúde

Já a despesa subiu 2,2%, devido sobretudo ao aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que atingiu máximos pré-'troika', e das prestações sociais, em particular com a prestação social para a inclusão. A despesa do SNS cresceu 4,1% acima do orçamentado, "refletindo um aumento de 3,8% das despesas com bens e serviços e o crescimento de 65% do investimento".

O Ministério destaca ainda "o crescimento significativo da despesa nas áreas da Cultura (10,7%) e empresas de transportes públicos, como a Infraestruturas de Portugal (6,7%) e a CP - Comboios de Portugal (6,2%). "A execução até agosto beneficia do efeito nas despesas com pessoal e pensões do fim do pagamento em duodécimos do subsídio de Natal", adianta a mesma fonte.
Também o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos pesou no aumento das despesas com pessoal, que cresceram 1,6% na administração central, excluindo o subsídio de Natal.

A despesa com pensões da Segurança Social diminuiu 0,5% influenciada pelo fim do pagamento do subsídio de natal em duodécimos mas, corrigida deste efeito, a despesa cresceu cerca de 3%. "Este crescimento reflete o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também aos aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018", explicam as Finanças.

A meta do défice é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais. De acordo com o Instituto, o défice orçamental foi de 1.864,7 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, o que corresponde a 1,9% do Produto Interno (PIB), incluindo o aumento de capital do Novo Banco. No Programa de Estabilidade 2018-2022, o Governo inscreveu uma meta de défice de 0,7% do PIB para 2018.