FMI quer travar pensões mais altas

Os resultados apresentados pelo Governo na frente orçamental são positivos mas, para que sejam duradouros, têm de ser acompanhados de reformas estruturais. A mensagem volta a ser deixada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), na mais recente avaliação à economia portuguesa, que aponta duas áreas onde é possível gerar poupanças estruturais: pensões de reforma e Administração Pública.

No tocante às pensões de reforma o organismo liderado por Christine Lagarde socorre-se de uma linguagem burocrática e de uma formulação vaga para deixar a mesma ideia na qual que vem insistindo ao longo dos anos, com maior ênfase desde o plano de assistência: é preciso limitar os direitos adquiridos a quem recebe pensões, em particular a quem recebe pensões mais altas.

O FMI não baliza o que endente por pensões mais altas – em Portugal a pensão média ronda, grosso modo, os 400 euros – nem enumera que tipo de medidas considera necessárias para atingir o objetivo, mas deixa uma linha de raciocínio em defesa da sua tese.

Segundo as contas dos técnicos, a despesa com pensões está a crescer 23% quando comparado com o período antes da crise, e só metade deste valor é explicado com o aumento do número de aposentados (o resto explica-se com o aumento do valor médio da reforma). Sendo certo que este aumento tem ajudado a reduzir a percentagem de pensionistas que estão em risco de pobreza, ele coloca pressão sobre as contas públicas no futuro.

Ora, como Portugal é um dos países que paga pensões mais generosas – isto é, onde a relação entre a pensão e os descontos efetuados ao longo da vida é mais elevado – e tendo em conta que é um país que regista maiores níveis de desigualdade na distribuição de rendimento entre os reformados (genericamente pessoas com mais de 65 anos), então há espaço para poupanças – “visando os mais abastados”, sustenta-se.

Como as poupanças seriam conseguidas é um terreno em que o FMI não se alonga mas no passado já foi deixando várias ideias que podem ajudar a perceber o que estará em causa. Uma delas passa por fazer depender o valor das pensões do andamento de um conjunto de indicadores económicos e da evolução do orçamento da Segurança Social. O modelo geral é semelhante ao que existe, mas com uma diferença fundamental: em anos de maior aperto, o valor das pensões pode ser reduzido.

Outro conjunto de medidas já defendidas no passado passa por generalizar a fórmula de cálculo que considera que a pensão deve ser calculada com base em toda a carreira contributiva (em vez dos melhores 10 dos últimos 15 anos). Estas questões foram atalhadas em 2007 e em 2014, na Segurança Social e na Caixa Geral de Aposentações (CGA) mas com períodos de transição relativamente dilatados.

Reduzir funcionários públicos

Na frente da Administração Pública, os técnicos de Washington dizem que é preciso reformar de forma estrutural o emprego público. Esta revisão deve ter como pano de fundo a evolução da pirâmide etária, progressivamente mais envelhecida, diz o FMI, que exemplifica com o caso dos professores: “O rácio aluno-professor nas escolas primárias está abaixo do registado na maioria dos países europeus e tem vindo a cair nos anos mais recentes, indicado espaço para consolidação”.