6 janeiro 2011 14:23
O Governo aprovou uma deliberação contra as providências cautelares para impedir os cortes salariais previstos no Orçamento do Estado para 2011.Clique para visitar o dossiê Orçamento do Estado 2011
6 janeiro 2011 14:23
Clique para aceder ao índice do dossiê Orçamento do Estado 2011 Em Conselho de Ministros, o executivo, para fazer face às providências cautelares, avançou com uma deliberação em que se salienta "o interesse público inerente à execução das medidas de redução da despesa previstas na lei do Orçamento do Estado". Nesse sentido, a Presidência do Conselho de Ministros e o Ministério das Finanças e da Administração Pública ficam mandatados para, "em articulação com os ministérios setoriais relevantes, promoverem, de forma coordenada, as iniciativas processuais adequadas à defesa do interesse público em quaisquer procedimentos judiciais destinados a impedir a normal execução da Lei do Orçamento do Estado para 2011".
