A juíza Raquel Ferreira Neves, titular do caso Face Oculta, começou a julgar esta manhã, no Tribunal de Ovar, uma providência cautelar contra o arresto preventivo de três casas do arguido Paulo Penedos e das moradias de Lopes Barreira e Namércio Cunha.

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O Tribunal de Ovar está a ouvir testemunhas de Paulo Penedos e de outros arguidos daquele processo, nomeadamente Lopes Barreira (empresário amigo de Armando Vara) e Namércio Cunha (antigo diretor geral das empresas de Manuel Godinho, principal arguido do Face Oculta).

Paulo Penedos tem arrestada uma casa em Coimbra e duas em Vila Nova de Poiares, para além de um terreno neste concelho, para garantir os 256 mil euros que o Ministério Público considera ter ganho ilicitamente, isto é, que "não são congruentes com o seu rendimento lícito".

O Ministério Público defende que a quantia de 256 mil euros se "presume constituir vantagem de atividade criminosa", pelo que promoveu o arresto das três casas e do terreno solicitando que sejam declarados perdidos "a favor do Estado".

Dinheiro limpo, contrapõe Paulo Penedos

Paulo Penedos contesta esta versão, tendo indicado várias testemunhas a fim de convencer a juíza de que aquele valor resultou do seu trabalho enquanto advogado e consultor jurídico.

Lopes Barreira contesta, por sua vez, a apreensão da sua moradia em Cascais, que o Ministério Público mandou arrestar para ser acautelada uma indemnização de 242 mil euros em caso de condenação.

Namércio Cunha, conhecido como o "arrependido" do processo, por ter sido o único arguido que colaborou com as autoridades na fase das investigações, do mesmo modo contesta o arresto preventivo de sua casa em Oliveira do Bairro.

O MP considera sem justificação legal cerca de 82 mil euros que passaram por duas contas bancárias de Namércio Cunha e, por isso, requer essa importância a favor do Estado, tendo arrestado assim a casa do arguido (avaliada em 91 mil euros) para garantia de eventual pagamento em caso de condenação.

Ouvidas testemunhas hoje em Ovar

Namércio Cunha argumenta que os 82 mil euros, depositados ao longo de cinco anos nas suas contas bancárias, dirão respeito ao reembolso das suas despesas enquanto diretor-geral das empresas de Manuel Godinho e a prémios de produção oferecidos pelo sucateiro de Ovar.

O arguido sustenta ainda que a casa foi construída antes de ter começado a trabalhar nas empresas de Manuel Godinho, em 2002, segundo argumenta a sua advogada Dália Martins.

A fim de fazer prova da sua versão, Namércio Cunha também apresentou várias testemunhas, que estão a ser hoje ouvidas no Tribunal de Ovar, mas a decisão da juíza Raquel Ferreira Neves não deverá ser proferida hoje, segundo o Expresso apurou esta manhã em Ovar.

Entre as suas testemunhas contam-se Namércio da Cunha, pai do arguido com o mesmo nome, assim como dois funcionários das empresas de Manuel Godinho que processavam o reembolso das despesas ao então diretor-geral do sucateiro de Ovar.

Namércio Cunha, psicólogo e gestor, de 42 anos, residente em Oliveira do Bairro, é acusado de um crime de associação criminosa e outro de corrupção ativa para ato ilícito no processo principal do Face Oculta.

É o único arguido a quem o Tribunal do Baixo Vouga devolveu a caução carcerária de 25 mil euros, estando com termo de identidade e residência, que é a mais leve das medidas de coação.

Julgamento do Face Oculta na quarta-feira

Entretanto, o reatamento do julgamento do Face Oculta, interrompido há três semanas devido a doença de outra juíza do tribunal coletivo, Liliana Carvalho, continua marcado para quarta-feira de manhã mas apenas para não ultrapassar os 30 dias entre audiências, o que a acontecer implicaria a nulidade das anteriores onze sessões.

A juíza Liliana Carvalho esteve internada no Hospital de Vila Real, onde foi submetida a uma intervenção cirúrgica.