Glossário

Adiantamentos - Empréstimos feitos pelo erário público à casa real por conta da respectiva lista civil, cujo valor não era revisto desde o reinado de D. Maria II e, por isso, se revelava insuficiente para as despesas, incluindo as de representação do Estado. Durante anos, os sucessivos governos tornearam a questão fazendo "adiantamentos" por conta dos orçamentos de anos seguintes. Em Novembro de 1906 o primeiro-ministro João Franco levou o problema ao parlamento, propondo um acerto de contas que incluía a passagem de alguns bens particulares do monarca para o Estado e o aumento da dotação à família real. A sessão foi incendiária, acabando com a expulsão dos deputados republicanos, Afonso Costa e António José de Almeida. O primeiro concluíra, assim, o seu discurso: "Por menos que isto rolou no cadafalso a cabeça de Luís XVI ..." Posteriormente, e contra a vontade do rei, João Franco, liquida, já em "ditadura", as "dívidas" da casa real, o que amplifica a polémica.

Afonso Costa (1871-1937) - Foi um dos políticos, simultaneamente, mais amados e odiados das primeiras décadas do séc. XX, tendo desempenhado um papel central na contestação à monarquia e na I República. Em 1900 torna-se lente da universidade de Coimbra, sendo, o mais jovem de todos os catedráticos. Já então se destacara no Partido Republicano. No ano anterior a cidade do Porto fora submetida a um cordão sanitário, em consequência de um surto de peste bubónica. As medidas do executivo Progressista tinham criado uma onda de descontentamento popular e favorecido os republicanos. Afonso Costa é eleito deputado pelo Porto, juntamente com Xavier Esteves e Paulo Falcão. A eleição é anulada, mas o professor, um dos "rapazes de 1890", que representa uma nova geração de republicanos, acabará por ser mesmo eleito deputado pela Invicta e ganhar fama no Parlamento. Entre 1906 e 1907 os republicanos ganham grande adesão entre as massas urbanas, sobretudo de Lisboa, constituídas por desempregados, lojistas, operários, estudantes, jornalistas, etc. Desenvolve toda uma máquina conspirativa, ligada à Maçonaria e à Carbonária que tenta a revolução, a 28 de Janeiro de 1908. Com Luz de Almeida e António José de Almeida presos, é a Afonso Costa que cabe dirigir o movimento. Este falha e Costa vai para a prisão. José Relvas recordará que, na madrugada do 5 de Outubro de 1910, Afonso Costa se encontrou com um grupo de conspiradores nos Banhos de São Paulo e lhes deu a beijar um revólver que, segundo ele, teria estado no regicídio. Ministro da Justiça no primeiro governo republicano, foi nessa altura que o processo do regicídio, então já instruído, desapareceu dos arquivos.

António José de Almeida (1866-1929) - Virá a ser Presidente durante a I República. Foi um dos maiores tribunos republicanos durante a fase de contestação da monarquia. Quando, no parlamento, Afonso Costa faz a sua famosa diatribe, comparando D. Carlos a Luís XVI e é expulso, Almeida volta-se para a escolta que levava o seu correligionário e incita-os a proclamar logo ali a República, porque, sendo soldados, eram filhos do povo.



Aquilino Ribeiro (1885-1963) - Escritor e militante republicano. A sua proximidade com Buiça e Costa, os atiradores do Terreiro do Paço, levará, mais tarde, sectores monárquicos a associá-lo ao regicídio, tese nunca provada e sempre desmentida pelo próprio. Em "Um Escritor Confessa-se" e "Lápides Partidas", Aquilino narra, ou na própria pessoa, ou por interpostos personagens o regicídio e o contexto em que este ocorreu. Sectores monárquicos radicais, dando como provada a participação no assassinato de D. Carlos e D. Luís Filipe, lançaram uma petição à Assembleia da República para que a trasladação do autor de "Quando os Lobos Uivam" para o Panteão Nacional seja anulada (ver texto de Mário Robalo neste "Especial Regicídio").

Carbonária - Sociedade secreta actuando em Portugal em finais do séc. XIX, advogando a luta armada contra a monarquia. Implicada, do ponto de vista operacional, quer no regicídio, quer nas principais revoltas republicanas, incluindo o levantamento vitorioso do 5 de Outubro (ver, também, artigo de José Gabriel Viegas neste "Especial Regicídio").

Crise Académica - Em Março de 1907, um chumbo dum doutoramento na universidade de Coimbra, considerado político, desencadeou uma greve que alastrou a todo o país. O primeiro-ministro João Franco manda encerrar todos os estabelecimentos de ensino, enquanto os republicanos tornam esta causa sua. São expulsos sete estudantes, há lentes apedrejados e a repressão policial é forte, numa época em que as forças da ordem são vistas como meros prolongamento da política opressiva do Governo. Na contestação destacaram-se, em Lisboa, Francisco Pulido Valente e, no Porto, Jaime Cortesão.

Ditadura - Em Maio de 1907, perante a degradação da situação política e o bloqueio da actividade parlamentar, D. Carlos dissolve o parlamento e autoriza o primeiro-ministro, João Franco, a governar por decreto, até à realização de novas eleições, depois marcadas para Março do ano seguinte. Este governo temporário sem parlamento, chamado, por isso, de "ditadura", já havia sido pedido anteriormente por alguns dirigentes dos partidos tradicionais (Progressista e Regenerador). Agora, os mesmos passavam a contestar a medida e, nalguns casos, a conspirar com os republicanos. O termo que passou à História associado a João Franco não está, portanto, ligado, pelo menos de origem, a uma situação de supressão dos direitos e liberdades fundamentais.

Entrevista (ao jornal francês Temps, Novembro de 1907) - As declarações de D. Carlos publicadas neste jornal, em plena "ditadura", lançaram ainda mais achas para a fogueira porque, pela primeira vez, o rei assume-se, não como um elemento neutro da acção política, mas como um apoiante da acção governativa e do programa de reformas anunciado pelo primeiro-ministro João Franco.

Hintze Ribeiro (1849-1907) - Líder histórico do Partido Regenerador, em finais do séc. XIX, o seu envelhecimento e perda de dinâmica são sintoma da decadência do modelo de governo baseado na alternância dos dois partidos tradicionais, por mero decreto real, sendo as eleições uma mera formalidade.

João Franco (1855-1929) - Parlamentar com experiência política, fora várias vezes ministro e criara um novo partido, o Regenerador-Liberal, após abandonar, com estrépito, os regeneradores, denunciando o cansaço do sistema ao qual, ele próprio, chama "Rotativismo". D. Carlos chamou-o ao poder a 19 de Maio de 1906, acreditando que o programa da força emergente por ele representada poderia constituir uma alternativa credível. Este natural do Fundão chega a ser alcunhado de "Messias" (ou "Mexias", em troça à pronúncia beirã que nunca perdeu). Começando por governar dentro do sistema parlamentar e no respeito das liberdades individuais, alcançou popularidade, concorrendo, até, com os republicanos, pelas medidas sociais que lançou - paradoxalmente, o seu governo e parte da sua base social era constituída por elementos da oligarquia financeira. Uma série de revezes, nomeadamente a questão dos "adiantamentos", levantada por Franco em Novembro de 1906, levaria ao encerramento das Cortes, em Abril de 1907, e à sua dissolução em Maio, passando João Franco a governar "em ditadura". Essa última fase "conservadora" e repressiva, contrastou com a primeira época, próxima da esquerda de então, e acabaria por dominar a imagem geral do franquismo. A carreira política do ministro termina com o regicídio. D. Amélia e D. Maria Pia culpabilizaram-no pelo atentado, alegando não ter tomado medidas de segurança mais estritas mas, a decisão de atravessar Lisboa numa carruagem aberta e não num automóvel fechado, na tarde de 1 de Fevereiro, foi do próprio D. Carlos.

José de Alpoim (1858-1916) - O seu aspecto físico, gordo e de bigodes, assemelhava-se ao de D. Carlos, de quem se tornou inimigo feroz, após a nomeação de João Franco para primeiro-ministro. Dissidente progressista, aproxima-se dos republicanos, com quem começa a conspirar activamente a partir de 1906. Financiador da revolta do 28 de Janeiro de 1908, foge para Espanha. Miguel de Unamuno testemunhará, em Salamanca, tê-lo ouvido dizer, sem manifestar qualquer surpresa, quando lhe anunciaram a morte de D. Carlos, "Olha, já morreu o canalha!"



José Luciano de Castro (1834-1914) - Chefe do Partido Progressista, entre 1886 e 1910, alcunhado de "O Bacoco", foi um dos rostos da crise dos partidos no Portugal finissecular. Em confronto permanente com Hintze Ribeiro, com quem troca as rédeas do poder ao mesmo ritmo que Regeneradores e Progressistas se alternam no chamado "Rotativismo", Zé Luciano, como também é conhecido, sofre os efeitos da crise política e do sopro de novidade que João Franco traz à política, mais pelas feridas que este abre à lógica rotativista, do que por abandonar o Partido Regenerador em 1901. Em Junho de 1900, doente e sem apoio parlamentar, deixa a chefia do Governo, mas regressa após a queda de Hintze em Outubro de 1904, tendo o lugar assegurado pelas eleições de Fevereiro do ano seguinte. A impopularidade nas ruas e as querelas partidárias fazem-no cair a 19 de Março de 1906. Após o Regicídio, José Luciano de Castro, já envelhecido, torna-se no ministro mais próximo do novo rei, D. Manuel II.

Leal da Câmara (1876-1948) - Mais implacável e mordaz que Bordalo, o artista que, em 1896, abandona o curso de Medicina é, ao contrário do outro célebre caricaturista, um republicano convicto. A sua participação em jornais como "A Marselhesa", "A Corja" ou "O Diabo" leva-o ao exílio. Num final de século em que as lutas entre imprensa e poder são tão encarniçadas como as querelas parlamentares - onde os deputados se insultam e passam, às vezes, à violência física - a ferocidade do traço de Leal da Câmara, longe de se limitar à política, não poupa os escândalos de alcova que, supostamente, envolvem a família real. O carácter corrosivo das suas caricaturas torna a maioria dos suplementos e programas de rádio e televisão humorísticos dos nossos dias em exercícios de candura. Fixa-se em Paris em 1900, onde colabora em "l'Assiette au Beurre", retratando impiedosamente D. Carlos como uma personagem obesa, patética e, como o próprio escreveu, "pronta para o matadouro". Na Bélgica ganhará fama europeia, regressando a Portugal com o 5 de Outubro.

Mouzinho de Albuquerque (1855-1902) - Tornado herói nacional com a captura, em Moçambique, do rei dos Vátuas, Gungunhana, que se havia revoltado contra a presença portuguesa (1895), é nomeado por D. Carlos, aio de D. Luís Filipe. Desgostado pela evolução da situação política, posto em causa por acusações de crueldade nas campanhas africanas e a braços com uma crise de fé, acaba por se suicidar em 1902.

Partido Progressista - Aparentemente mais à esquerda que os regeneradores, defendia a reforma da Carta Constitucional e outras mudanças, como o alargamento do corpo eleitoral, a descentralização administrativa e ultramarina, reformas da instrução pública, remodelação judiciária e reorganização das Forças Armadas. A sua base social não será muito diferente da do seu grande rival no sistema de alternância. É dirigido, historicamente, por José Luciano de Castro.

Partido Regenerador - As suas ideias políticas definem-se pela lealdade ao trono e à Carta Constitucional, defendendo um liberalismo que, sem excluir uma autoridade forte, apostava na iniciativa privada, apoiando-se, assim, nos grupos sociais, como a média burguesia, que ansiavam pela estabilidade, após o período agitado da guerra civil e dos levantamentos populares, como a Maria da Fonte e a Patuleia. Hintze Ribeiro é o seu dirigente histórico. Vai alternando no poder com os progressistas, mas o início do século XX traz o cansaço do sistema rotativo. Entre 1901 e 1905 surgem grandes cisões nos dois partidos, o que leva os seus dirigentes a estabelecerem um acordo informal no sentido de nenhum deles colaborar com os dissidentes do seu rival. Em 1906 o acordo rompe-se.

Rafael Bordalo Pinheiro (1846-1905) - O artista, com o seu traço demolidor e de grande perspicácia, constitui um dos testemunhos mais importantes da época em que viveu. Quando lança a revista de caricaturas "A Paródia", a 17 de Janeiro de 1900, fá-lo para substituir o "António Maria", cuja segunda série findara em 1898. Como nota Rui Ramos em História de Portugal (vol. 6), Bordalo explica que abandona o título anterior por este referir-se "a uma época que desapareceu", diz o próprio: a da "Regeneração, o Fontes e a sua água circassiana, (...) o Passeio Público e o lirismo do Sr. Florêncio Ferreira, a Sra. Emília das Neves, a Judia e os recreios Whitoyne". É que o "António Maria" (referência ao nome pessoal de Fontes Pereira de Melo) fora "um homem, quando muito uma família". Só que "A Paródia" "somos nós todos". Para trás também ficara o semanário "Pontos nos iis" (1885-1891). Assiste à crise do rotativismo monárquico, que caricaturou em "A Paródia", com a sátira "A Rotação dos Partidos". Céptico, tão-pouco se deixará entusiasmar pela república, a cuja implantação não chegará a assistir. Retrata a crise geral na 1ª série de "A Paródia", associando à zoologia temas como a política ("A Grande Porca"), a economia ("A Galinha Choca") ou a retórica parlamentar ("O Grande Papagaio").

Rotativismo - Sistema político, que vigorou em Portugal na segunda metade do séc. XIX, após o movimento lançado pelo duque de Saldanha - a Regeneração - e que pôs termo a duas décadas de instabilidade. Baseado na rotação no poder dos dois principais partidos, o Regenerador e o Progressista, foi acumulando vícios. A escolha do elenco governamental e seu programa não dependiam da eficácia da acção governativa mas de arranjos prévios entre os partidos e o rei. Assim, a alternância de poder não servia para penalizar governos incapazes, nem para melhorar a condução dos negócios públicos. As eleições apenas legitimavam o que fora previamente acordado. O desenho dos círculos eleitorais não dependia de critérios objectivos mas de jogos de interesses do partido no poder, tendentes a minimizar as áreas de influência dos adversários.

Tabacos - A Companhia de Tabacos de Portugal (na qual entravam 70% de capitais estrangeiros, sobretudo franceses) foi constituída em 1891, conseguindo do Estado o monopólio da indústria e do comércio dentro do país. Em 1904, estava o Partido Regenerador no poder, o seu dirigente, Hintze Ribeiro, decide mexer no contrato dos tabacos, cujo monopólio é, então, detido pelo conde Henry de Burnay. O ministro da Fazenda, Teixeira de Sousa, demite-se. Os progressistas fazem guerra ao Governo, que é forçado a demitir-se, em Outubro desse ano. A rotação partidária leva Luciano de Castro a primeiro-ministro em 1905. Este novo Executivo acabará por renovar o contrato de concessão a Burnay, em 1906, por mais vinte anos. Desgastado por esta e por outras questões, este novo Governo cai, ainda nesse ano. Os protestos contra o contrato dos tabacos serão acompanhados por "vivas" à República.

Ultimato - Na Conferência de Berlim (1885) ficou definida a partilha de África pelas grandes potências. Os direitos históricos portugueses só eram reconhecidos relativamente aos territórios efectivamente ocupados. Portugal responde, organizando expedições como as de Serpa Pinto, Capelo e Ivens, reclamando o chamado Mapa-Cor-de-Rosa, ou seja, a zona entre Angola e Moçambique, também pretendida pelos britânicos. Barros Gomes, ministro dos Negócios Estrangeiros, negoceia com a França e a Alemanha o apoio às pretensões lusas, divulgando, em Agosto de 1887, o acordo luso-alemão. Portugal faz-se surdo aos protestos britânicos que continuam a chegar regularmente. A Inglaterra renegoceia com os países apoiantes de Portugal e, em 1888, a Alemanha demarca-se mas Barros Gomes prossegue a fuga para a frente. Perante nova expedição, chefiada por Serpa Pinto para pacificar a região dos Macololos, sob protecção britânica, os britânicos reagem. A 9 de Janeiro de 1890, pedem uma resposta satisfatória até às 4 horas dessa tarde. Barros Gomes reage, pedindo a Londres informação por escrito. Dois dias depois, chega a Lisboa o memorandum, depois conhecido como o Ultimato. Confrontado com a maior potência naval do mundo, D. Carlos aceita as condições inglesas, de forma a poder negociar, posteriormente, a soberania sobre os restantes territórios africanos. Ainda há pouco chegado festivamente ao trono, é acusado de traição e conluio com os ingleses. Fazem-se subscrições nacionais para aquisição de vasos de guerra, boicotam-se produtos britânicos e queimam-se bandeiras da "pérfida Albion". Em Lisboa, a estátua de Camões é coberta de crepes negros e soam os primeiros acordes d'A Portuguesa.

Visconde da Ribeira Brava (1852-1918) - Francisco Correia de Herédia trisavô de D. Isabel, mulher do pretendente ao trono português D. Duarte, evoluiu das simpatias monárquicas para as republicanas. Aparece envolvido na tentativa de levantamento armado de 28 de Janeiro de 1908, tendo adquirido armas e munições para os grupos armados republicanos. Preso na sequência deste movimento, foi referido no processo do regicídio, como apoiante logístico ou financiador do comando da Carbonária que levou a cabo o atentado do Terreiro do Paço. Após o 5 de Outubro adere à República, renunciando ao título de visconde e integrando "Ribeira Brava" no seu nome. Embrenhado nas violentas lutas políticas que ocorreram durante a I República, será uma das vítimas da chamada Leva da Morte, tiroteio policial contra uma coluna de presos (onde seguia) em 1918, durante a ditadura de Sidónio Pais.

28 de Janeiro (1908) - Tentativa falhada de insurreição republicana em Lisboa que ficou conhecida como Conspiração do Elevador, por um dos pontos de encontro dos conjurados ter sido o Elevador da Biblioteca, perto do Chiado. Agrupou grupos armados republicanos e carbonários, financiados e armados por dissidentes monárquicos como José Alpoim (que conseguirá fugir para Espanha) ou o visconde de Ribeira Brava (preso). Perante a detenção de numerosos dirigentes republicanos e monárquicos dissidentes e a perspectiva de um longo e polémico julgamento público, o governo de João Franco pressiona D. Carlos para assinar um decreto possibilitando o exílio dos implicados no golpe. Muitos historiadores vêem na assinatura do rei e na reacção dos republicanos e seus aliados à possibilidade de deportação de alguns dos mais carismáticos dirigentes, de António José de Almeida a Afonso Costa, uma das causas próximas do atentado do Terreiro do Paço.

31 de Janeiro (1891) - Um ano após o Ultimato Britânico dá-se, no Porto, o primeiro levantamento armado republicano. Embora vencido, com relativa facilidade, pela Guarda Municipal, é o primeiro sinal para a monarquia de que a ameaça republicana é real.