Luís Amado recusa falar de referendo

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, descartou esta quinta-feira liminarmente na Assembleia da República que o Governo infringisse a regra de silêncio a que se votou e que manifestasse publicamente qual a forma de ratificação escolhida para o Tratado de Lisboa.

"Senhor deputado, não seja tão ansioso, espere 10 dias", atirou ele ao parlamentar comunista Honório Novo, particularmente incisivo a exigir uma clarificação ao governante, a par, aliás, dos seus colegas do Bloco de Esquerda e dos Verdes. "É o Governo que tem o direito e a responsabilidade de estabelecer prioridades, não temos necessidade de embarcar nesse debate."

Luís Amado reconhece, todavia, que tem uma posição de princípio sobre o assunto, que é a de que os tratados internacionais não precisam de ser referendados - bastando para tanto os parlamentos -, mas declarou que "se o Governo vier a tomar a decisão a favor do referendo", não terá "qualquer problema em submeter-se a essa disciplina".

O ministro, que fez esta tarde na Assembleia uma intervenção de fundo sobre a presidência portuguesa da União Europeia, deixou também claro que "não há nem houve acordo algum entre os governos europeus quanto à forma de ratificação do Tratado, mas essa discussão esteve sempre presente no decorrer das negociações".

"Se há um compromisso de todos os governos é a de ter este Tratado ratificado até ao final de 2008", sublinhou.

Coube a Luís Montenegro, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, fazer a defesa da posição oficial do seu partido a favor da ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa.

Numa intervenção já quase a encerrar a sessão plenária da Assembleia da República dedicada à Europa, o deputado social-democrata justificou essa posição afirmando: "em primeiro lugar, porque essa via é legítima, porque não somos indiferentes à evolução da Europa nos últimos três anos, porque não é possível continuar a conviver com instrumentos de uma Europa a 15 quando já somos 27, porque queremos ser parte de uma Europa de paz com mais eficácia e eficiência".

E acrescentou: "sem tibieza e por uma questão de responsabilidade política e de convicção, o PSD - que é um partido vocacionado para as questões europeias - decidiu que a via parlamentar é a que melhor se adequa aos desafios da União Europeia". L.M.