Acordo entre Ministério da Educação e sindicatos

Depois de mais de sete horas de negociações, os sindicatos e o Ministério da Educação chegaram esta madrugada a um entendimento - que os primeiros reclamam como "vitória" e a tutela classifica de "aproximação" entre as duas partes - que permite avançar com a avaliação de desempenho baseada em quatro parâmetros, aplicados de igual forma em todas as escolas.

Os únicos critérios que contam para a avaliação este ano lectivo e que constam de documento distribuído no final de uma reunião entre ambas as partes, que se prolongou por mais de sete horas, são: a ficha de auto-avaliação, a assiduidade, o cumprimento do serviço distribuído e a participação em acções de formação contínua, quando obrigatória.

Estes quatro itens integram o regime simplificado de avaliação de desempenho, aplicam-se a todos os professores contratados e aos dos quadros em condições de progredir na carreira e abrangem sete mil professores.

O presidente da Associação Nacional de Professores (ANP) afirmou hoje que a "grande vitória" resultante do acordo entre Ministério da Educação e os sindicatos é o fim da "crispação crescente nas escolas".

"Estamos agradados positivamente pelos sinais que dá para as escolas, após a discussão dos problemas durante a negociação. Essa é que é a grande vitória", disse à Agência Lusa João Grancho, afirmando esperar que "no futuro se mantenha".

O presidente da ANP assegurou estar "agradado positivamente" com o acordo, por "retirar o estado de crispação crescente nas escolas, provar que o diálogo é possível e que os professores estão sempre disponíveis para negociar".

Segundo João Grancho, "foi dado um passo qualitativamente importante" para obter o "envolvimento dos professores".

"Não só nos critérios da avaliação, mas também na disponibilidade prática para a sua aplicação e na própria gestão do tempo dos professores na sua avaliação", detalhou João Grancho.

O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) mostrou-se hoje muito satisfeito com o acordo alcançado entre o Ministério da Educação e os sindicatos, considerando que os professores souberem defender os interesses dos alunos.

"Só podemos ver com muita satisfação que tenha havido entendimento", disse à Agência Lusa Albino Almeida, acrescentando que é um "momento de regozijo para pais, associações de pais, alunos e escola pública".

Lembrando o apelo que fez no início de Março para que "professores e Ministério da Educação parassem com o clima que estava a ser criado nas escolas" em vésperas do início do terceiro período e dos exames, o presidente da CONFAP congratulou-se por os interesses dos alunos não terem sido afectados.

"Sempre acreditámos que os professores saberiam por os interesses dos alunos à frente das suas justas reivindicações", afirmou. Albino Almeida apelou ainda para que este processo seja tido como exemplo e não se repitam situações semelhantes no futuro.

O presidente da Associação Nacional de Professores (ANP) afirmou hoje que vai propor a elaboração de um código ético e deontológico que auto-regule a profissão, que será "eventualmente uma base para uma Ordem" dos Professores.

"Nós vamos tomar a iniciativa", sublinhou João Grancho, em Santarém, à margem de um seminário organizado pela secção local da ANP sobre "Mediação de conflitos em contexto escolar", acrescentando que dependerá sempre de uma concordância com o governo.

João Grancho considera que a instituição deste código, como "quadro de referência", poderia "retirar muita da conflitualidade" entre os professores, referindo a discussão sobre o "estatuto da carreira docente".

"Nós temos vindo a falar na necessidade de uma Ordem dos Professores ou um colégio de professores que, de certa forma, viesse a induzir a criação deste órgão ético e deontológico que seriam dez a 12 normas que serviriam de quadro de orientação para a regulação da própria profissão", explicou.

Segundo João Grancho, noutros países as "Ordens assumem-se como órgão de consulta obrigatória para a definição dos cursos de formação" e exercem "poder de regulação" ao exercício da docência.

"Um órgão acima e além dos sindicatos e dos governos, é isso que falta", frisou João Grancho, justificando que seria "estruturante para a própria profissão", que tem "responsabilidade e tem de ter uma imagem colectiva".

O presidente da ANP anunciou a apresentação "em breve" de um estudo, que "vai dar nota pública daquilo que é a satisfação dos professores em relação à profissão e também a importâncias que os professores atribuem, ou não, à existência de uma ordem e se é compatível com os sindicatos".

De acordo com João Grancho, no estudo nacional elaborado em 2006, pelo Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional do Instituto Politécnico de Castelo Branco, cerca de 80 por cento dos professores "consideram importante a existência de uma ordem", enquanto 40 por cento afirmou que "se começasse hoje não voltaria a escolher a profissão docente".

"Há aqui níveis de insatisfação preocupantes e é necessário dar um sinal que algo pode ser mudado", sublinhou.

O presidente do Conselho das Escolas, Álvaro Almeida dos Santos, classificou hoje de "importante" e "positivo" o acordo alcançado esta madrugada entre o Ministério da Educação e dos sindicatos, relativo ao processo de avaliação dos professores.

"O acordo é importante e acaba por ser positivo", disse Álvaro Almeida dos Santos à Agência Lusa, sublinhando que "permite devolver o clima de serenidade às escolas".

O presidente do Conselho das Escolas destacou a excepção aberta para os professores contratados que obtiverem as classificações de "regular" ou "insuficiente", que estarão condicionados a uma nova avaliação a realizar no ano seguinte.

"Parece-me que a não existência de consequências negativas a partir de uma avaliação, sem ser confirmada numa avaliação seguinte, serena alguns ânimos que pudessem existir", afirmou o responsável.

No futuro, Álvaro Almeida dos Santos defendeu que será "útil e necessário o acompanhamento que vier a ser feito, no sentido de identificar os problemas que vierem a ser encontrados para o aperfeiçoamento do modelo" de avaliação.

O responsável salientou o "papel relevante" que o Conselho das Escolas terá nesse acompanhamento do processo, juntamente com o Conselho Científico de Avaliação dos Professores.

O Conselho das Escolas, dirigido por Álvaro Almeida dos Santos, é um órgão consultivo do Ministério da Educação, constituído com o objectivo de contribuir para uma participação mais efectiva das escolas na definição da política educativa.

"São apenas os contratados e os que estão para progredir na carreira. Em média, são um ou dois por escola. É uma carga de trabalho perfeitamente aceitável", sublinhou.

O líder do Bloco de Esquerda classificou hoje o acordo entre Ministério da Educação e sindicatos quanto à avaliação de docentes como uma "derrota clamorosa da violência do Governo contra os professores" que "demonstra claramente" que estes "tinham razão".

"O acordo desta madrugada é uma derrota clamorosa da violência do Governo contra os professores e demonstra claramente que estes tinham razão ao defender as escolas", declarou à agência Lusa Francisco Louçã.

Para o líder do Bloco, é "necessário fazer recuar o modelo de gestão de avaliação e gestão das escolas, uma vez que exclui a comunidade escolar" assim como é "importantíssimo afirmar a necessidade de integrar todos os professores contratados que há muitos anos exercem trabalho nas escolas no quadro da carreira docente".

"Estes professores estão há anos nas escolas, pelo que devem ter os mesmos deveres e direitos dos que já integram o quadro da carreira docente", defendeu, acrescentando estar em "simultâneo" a ouvir declarações da ministra da Educação na SIC em que Maria de Lurdes Rodrigues afirmou "que nada muda no modelo de avaliação".

"Autoritário, burocrático e hierárquico" é como o líder do Bloco classifica o modelo de gestão e avaliação das escolas, razão por que exige que seja "totalmente desmistificado e vencido".

"Mais importante do que questionar o modelo, é indispensável vencê-lo", enfatizou, acrescentando que "entre os mais de 60 itens constantes do modelo consta um gravíssimo que é a avaliação segundo critérios partidários".

Para Francisco Louçã, outro dos "erros gravíssimos" do modelo de gestão do Governo está em "fazer regressar às escolas a velha figura do Reitor".

O presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, considerou hoje que o acordo entre professores e Ministério da Educação "é mais um sinal de recuo e da capitulação do Governo".

"Estamos na fase do recua, recua, recua, depois da fase do fecha, fecha, fecha", disse, em Alfândega da Fé, onde iniciou hoje o segundo dia do "Roteiro Mudar Portugal" pelo Distrito de Bragança.

Para o líder social democrata, "o Governo recua na OTA, recua agora nos professores, recua em tudo aquilo que do ponto de vista político eleitoral não sirva os interesses do Partido Socialista".

Menezes considerou que o acordo alcançado hoje de madrugada entre o Ministério da Educação e sindicatos dos professores "é o terceiro sinal da tríade fatal destes últimos dez dias do Governo".

"Agora onde é que está a convicção do primeiro-ministro e as convicções profundas da senhora ministra da Educação relativamente àquilo que dizia que era um modelo que não iria transigir" perguntou.

O PSD considera "absolutamente condenável que ao longo de três anos a concertação entre o Ministério da Educação e os Sindicatos dos Professores tenha sido praticamente nula".

"Agora constatamos que o Governo recuou em toda a linha, abdicou completamente daquilo que eram os seus propósitos por uma razão: quer de qualquer maneira, a qualquer preço, ganhar as eleições de 2009", disse.

Para Menezes, o primeiro sinal de recuo foi o anúncio da redução do IVA em um ponto percentual, dias depois de o primeiro-ministro, José Sócrates, ter considerado "leviano" o pedido do PSD nesse sentido.

O segundo "recuo" para Luís Filipe Menezes foi "o Governo ter voltado à política da auto-estrada, ao betão puro e duro, às pontes, aos túneis", depois de ter dito que as suas prioridades eram outras.

"Trás-os-Montes é o local indicado para perguntar se foi suficientemente debatida a necessidade de se construir mais uma ponte (sobre o Tejo), que significa investimento nesta região durante 30 ou 40 anos", questionou.

Para Menezes, "o Governo já percebeu que a aplicação das fórmulas governativas que tem vindo a desenvolver não resultaram".

"O que se está a passar em Portugal nestes dias é a capitulação total do Governo perante o seu falhanço", afirmou.

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, acusou hoje o governo de estar com medo das eleições e por isso recuar nas reformas da Educação e da Saúde.

Paulo Portas, que visitou a feira de Estarreja e se reuniu com a estrutura local do partido, procurou transmitir a mensagem de que "é essencial dar força ao CDS para acabar com a maioria absoluta (do PS), que não consegue ouvir os outros e depois acaba por dar razão, sob pressão".

"Os portugueses já perceberam tudo: o governo cede na Educação, recua na Saúde, falha na Economia, abusa nos impostos, desgraça a agricultura e é um perigo porque não controla a criminalidade", criticou.

Comentando um eventual entendimento do Ministério da Educação com os sindicatos, Paulo Portas conclui que "o governo está com medo das eleições, o que prova que faz sentido lutar pelo que é justo".

"Para que serviu tudo isto? Não era preferível lançar um processo(de avaliação) justo, preparado, organizado, a começar no início do ano escolar, como defendeu o CDS?", interroga Paulo Portas.

Para o líder do CDS, "há que fazer o debate essencial da qualidade na Educação, do que se ensina e aprende nas escolas, e com que preparação os jovens saem para serem competitivos numa vida laboral que é difícil".

"A qualidade na Educação implica a liberdade de escolha da escola pelos pais, que actualmente está reservada a quem tem posses para pagar o ensino privado. O CDS vai lançar a discussão do alargamento da liberdade de escolha e da avaliação dos programas escolares", anunciou, referindo as dificuldades na aprendizagem da Matemática, da Língua Portuguesa e da História, como áreas de reflexão.

A vice-presidente do grupo parlamentar do PS, Manuela de Melo, congratulou-se hoje com o entendimento alcançado esta madrugada entre o Ministério da Educação e sindicatos por este permitir "iniciar" o processo de avaliação, que se prolonga por dois anos lectivos.

"Estou satisfeita que se tenha chegado a este entendimento, uma vez que permite iniciar o processo de avaliação para os professores contratados este ano e os que podem mudar de escalão", disse, numa reacção à agência Lusa.

Questionada sobre se o entendimento foi uma cedência do Ministério da tutela e uma vitória dos sindicatos, Manuela de Melo sublinhou ser "pouco importante" saber se há vencedores ou vencidos.

"Num processo de negociação há sempre cedências de parte a parte", admitiu, considerando que o importante é que "se mantém o início do processo de avaliação, previsto para dois anos, para professores contratados e para os que podem progredir na carreira e que totalizam sete mil".

A posição do Ministério da Educação era "mais sensível à autonomia" das escolas enquanto a dos professores era mais "uniforme", mas o mais importante é "avançar" com o sistema de avaliação, o qual "todos os envolvidos" consideram "importante", concluiu.

Um "recuo" e "falhanço significativo" do Governo e uma "vitória" dos professores é como o PCP classifica o entendimento de hoje de madrugada entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores sobre o sistema de avaliação.

A afirmação foi feita à agência Lusa por Jorge Pires, da Comissão Política do PCP e responsável do partido para as questões de Educação, numa reacção ao entendimento desta madrugada entre sindicatos de professores e Ministério, que os primeiros classificaram "uma grande vitória dos professores" e a tutela uma "aproximação" de posições.

Admitindo desconhecer todos os pormenores do entendimento de hoje, Jorge Pires considerou, porém, ter-se tratado de uma "vitória dos professores e suas organizações", que apesar de não estar "encerrada" obriga o Ministério a admitir um "período experimental e ao funcionamento de cada escola no terceiro período".

"O que é importante é que os professores podem continuar a exigir do Ministério da Educação e do Governo que prossigam a avaliação da situação nas escolas, tentando salvar este terceiro período e os próximos anos lectivos", concluiu.