27 agosto 2008 11:55
A revogação da lei que impedia aos proprietários fazerem qualquer uso do solo, por estar reservado ao aeroporto entretanto 'abortado', foi hoje publicada em "Diário de República".
27 agosto 2008 11:55
Os proprietários de terrenos na zona da Ota, que durante 10 anos não puderam fazer qualquer uso do solo por estar reservado ao aeroporto, podem a partir de hoje reabrir os processos de construção na Câmara de Alenquer. A lei que desde 1999 tinha vindo a ser prorrogada e que impôs medidas preventivas de ocupação do solo na área prevista de localização do aeroporto de Lisboa, na zona da Ota, foi revogada e publicada hoje em "Diário da República".
"Vamos a partir de agora avisar as pessoas que não puderam construir devido ao aeroporto que, se quiserem, já podem retomar os processos", disse hoje o presidente da Câmara de Alenquer, Álvaro Pedro. O autarca não quis para já adiantar quantos proprietários foram lesados pelas medidas preventivas, afirmando que "também houve processos que não avançaram por estarem em zonas agrícolas". "Estamos em condições de passar as licenças aos que agora já podem construir", assegurou.
A lei impedia a ocupação do solo em 1.700 hectares de terrenos pertencentes na sua maioria ao município de Alenquer, estendendo-se também ao concelho vizinho da Azambuja. Na Câmara da Azambuja, os proprietários que foram alvo das medidas têm uma redução de 80% nos custos das taxas municipais.
Em Janeiro deste ano, o Governo decidiu abandonar a localização do aeroporto na Ota, a 50 quilómetros a Norte de Lisboa, optando pela zona do campo de tiro de Alcochete. Como consequência da deslocalização do futuro aeroporto de Lisboa, o Governo decidiu elaborar em conjunto com os municípios (13 do Oeste e três da Lezíria do Tejo) um "plano de acção" destinado a minimizar os impactos negativos da não construção do aeroporto na Ota.
O plano ficou concluído no final do mês de Julho e deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, segundo os autarcas do Oeste.