19 maio 2008 11:08
Governo vai alterar diploma após encontro com autarcas da região, mas empresários desconfiam de tanta compreensão.
19 maio 2008 11:08
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, vai coordenar uma comissão constituída pelos secretários de Estado, Paulo Campos (Obras Públicas), João Ferrão (Ordenamento do Território) e Eduardo Cabrita, (Administração Local), para a reformular o diploma sobre "Medidas Preventivas na Zona do Campo de Tiro de Alcochete", aprovado dia 9 em Conselho de Ministros.
O diploma com as medidas preventivas para a zona de construção do novo aeroporto foi contestado pelos autarcas, que acabaram por reunir terça-feira (dia 13), com o secretário de Estado, Paulo Campos para debater o assunto. No encontro estiveram os presidentes das autarquias de Benavente, Palmela, Alcochete, Coruche, Moita, Seixal, Setúbal e Salvaterra de Magos.
"Fomos informados que a aprovação do diploma em Conselho de Ministros foi sobre 'reserva de redacção' de forma a permitir ajustes ao texto inicial", disse ao Expresso António José Ganhão, Presidente de Câmara Municipal de Benavente.
Segundo o autarca, na reunião verificou-se " uma abertura do Governo às sugestões de alteração, nomeadamente, no o respeito pelos perímetros urbanos definidos nos Planos Directores Municipais (PDM) e dos projectos já aprovados".
O concelho de Benavente era o mais afectado pelas "medidas preventivas" ficando na versão inicial do diploma "totalmente paralisado na sua actividade económica".
Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas, afirma que serão feitos "pequenos ajustes ao texto do Conselho de Ministros, tendo em conta as contribuições dos autarcas".
Das medidas restritivas, o Governo vai alterar o modelo de gestão territorial numa zona num raio de 25 quilómetros, numa extensão de 1.960 quilómetros quadrados, atribuídos na versão inicial à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Aeroportos de Portugal (ANA). Na nova versão, as autarquias podem intervir no processo embora os seus pareceres não sejam vinculativos.
Fonte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, revelou que ficou igualmente determinado que o Plano Regional de Desenvolvimento do Território de Lisboa e Vale do Tejo (PROT/LVT) será ser reformulado até ao final do ano, tendo em conta a construção do novo aeroporto em Alcochete.
Menos optimistas estão os empresários da região de Setúbal. "Grande parte destas medidas contrariam as expectativas que se criaram sobre o futuro da região, que pode voltar à estaca zero", afirma António Capoulas, presidente da Associação Empresarial da Região de Setúbal.
O representante dos empresários de Setúbal afirma que a versão inicial do projecto-lei define o conjunto de proibições em torno desta área de influência, um raio de 25 quilómetros: "É exagerado na dimensão, é mais proibitivo que preventivo e é desmesurado em excesso de zelo".
Também o líder da Associação de Empresários da Construção e Obras Públicas, Carlos Costa, considera "lamentável" que as medidas tenham sido decretadas sem previamente ouvirem as autarquias. "Acredito que o novo aeroporto será um motor de desenvolvimento da região, mas as medidas preventivas não podem colidir com interesses e direitos adquiridos", sustenta.