25 novembro 2010 21:56
Juiz enviou o caso Freeport diretamente para julgamento, segundo o advogado de José Maria Martins.
25 novembro 2010 21:56
O advogado José Maria Martins, que representa assistentes no caso Freeport, disse à agência Lusa ter sido hoje notificado pelo juiz Carlos Alexandre de que o processo vai diretamente para julgamento, decisão que vai contestar.
José Maria Martins afirmou ter o "maior respeito" pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), mas discordar da decisão de Carlos Alexandre de recusar novo prazo para a abertura de instrução, pelo que vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa.
O advogado alega que o Ministério Público procedeu a "alterações" na acusação e negou que os assistentes tivessem acesso a informação contabilística e fiscal contida no processo relativo ao licenciamento do centro comercial de Alcochete, havendo motivos para nova contagem do prazo.
José Maria Martins diz que a abertura da instrução é "importantíssima" para que determinadas pessoas, incluindo políticos, que não foram acusadas pelo Ministério Público possam ainda vir a ser responsabilizadas por factos que, no seu entender, são crime.
Abertura de instrução
Já no dia 3 de novembro, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DIAP) anunciou que não tinha recebido qualquer pedido de abertura de instrução no processo Freeport, em que foi deduzida acusação contra dois dos sete arguidos.
Em resposta a uma pergunta da agência Lusa, o DCIAP informou naquele dia que "não houve pedidos de abertura de instrução no processo Freeport", adiantando que o prazo para o efeito já tinha terminado.
Em julho, o MP acusou dois (Charles Smith e Manuel Pedro) dos sete arguidos de tentativa de extorsão e determinou o arquivamento dos crimes de corrupção (ativa e passiva), tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.
Foi ainda determinada a extração de certidões para a continuação da investigação quanto à prática de crime de fraude fiscal.
A abertura da instrução visa a comprovação por um juiz de instrução criminal da decisão do Ministério Público de acusar, competindo ao magistrado judicial levar ou não a causa a julgamento.
Suspeitas de corrupção e tráfico de influências
A investigação do caso Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e
licenciamento do espaço comercial em Alcochete, mas acabou com o Ministério Público a arquivá-las e a acusar apenas duas pessoas (Charles Smith e Manuel Pedro) de tentativa de extorsão.