16 dezembro 2009 18:23
O procurador-geral adjunto Lopes da Mota, acusado de pressionar outros magistrados responsáveis pelo caso Freeport, demitiu-se do Eurojust após ter sido suspenso de funções pelo Ministério Público.Clique para visitar o dossiê CASO FREEPORT
16 dezembro 2009 18:23
O procurador-geral adjunto Lopes da Mota pediu hoje para cessar funções como membro nacional na Eurojust, tendo o Governo português aceitado o pedido, anunciou hoje o Ministério da Justiça.
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O responsável alegou que "é a melhor defesa dos interesses do Estado português" face à suspensão aplicada pelo Conselho Superior Ministério Público (CSMP).
Numa nota enviada à comunicação social, Lopes da Mota reitera que está "completamente inocente" nas alegadas pressões a outros magistrados do Ministério Público no caso Freeport e considera que, dada a deliberação do CSMP, o abandono de funções na Eurojust, onde é presidente, "é a melhor defesa dos interesses do Estado português".
Entretanto, o Ministério da Justiça já aceitou o pedido de Lopes da Mota e adiantou que vai proceder "proximamente, à nomeação do representante de Portugal na Eurojust, mediante proposta do Procurador-Geral da República, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da lei".
"O Governo Português manifesta o seu reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao país no desempenho do cargo que agora cessa", refere ainda o Ministério da Justiça, em comunicado.
Suspenso 30 dias de funções
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu hoje suspender por 30 dias o procurador-geral adjunto Lopes da Mota na sequência de um processo disciplinar por alegadas pressões sobre outros magistrados do MP responsáveis pelo caso Freeport.
Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República indica que a decisão foi tomada por maioria dos membros presentes e que houve um voto vencido.
Lopes da Mota, que é presidente da Eurojust, organismo europeu de cooperação judiciária, vai recorrer para o plenário do Conselho Superior do Ministério Público, o que suspenderá a eficácia da decisão, segundo o seu advogado.
Pressões sobre investigadores do caso
O procurador-geral adjunto Lopes da Mota foi alvo de uma investigação sobre alegadas pressões sobre os magistrados do Ministério Público que dirigem a investigação ao caso Freeport.
A secção disciplinar do CSMP foi presidida pelo vice-procurador-geral da República, Mário Gomes Dias, e constituída por Barradas Leitão (Relator), Rui Alarcão, Pinto Nogueira, Francisca Van Dunem, Paulo Gonçalves, João Paulo Centeno e Edite Pinho.
O processo Freeport está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.