16 fevereiro 2008 21:51
O deputado do CDS-PP reagiu em conferência de imprensa à manchete do Expresso sobre o caso Casino Lisboa e o acolhimento de uma sugestão de "alteração cirúrgica" ao artigo 27 da Lei do Jogo em carta enviada pela empresa Estoril-Sol, em Agosto de 2004.
16 fevereiro 2008 21:51
Na base da polémica está a segunda versão do parecer da Inspecção-Geral dos Jogos que apontava para a não devolução ao Estado do edifício do Casino de Lisboa, no Parque nas Nações, no final da concessão à empresa Estoril-Sol. No entanto, tal não viria a acontecer. A homologação da posse do edifício por parte da Estoril-Sol é refutada por especialistas ouvidos pelo Expresso, que asseguram que tem de regressar novamente a "mãos públicas".
Telmo Correia negou qualquer favorecimento à entidade privada e refere que as alterações à Lei do Jogo realizadas pelo Executivo de Santana Lopes dispuseram-se a "clarificar o regime" de concessões. "A Lei Geral do Jogo é abstracta e mudou a questão do regime de reversibilidade para todos os casinos", argumentou, aditando que, na altura, o processo suscitou-lhe dúvidas, razão pela qual afirma "não ter procedido à sua homologação".
"O Expresso começa por dizer, e fá-lo em manchete, que eu teria transferido a propriedade do Casino 'visto, tomei conhecimento'. Não é verdade", afirma o ex-ministro do Turismo do Governo de Santana Lopes desmentindo categoricamente as informações recolhidas em exclusivo pelo jornal: "eu desminto e volto a desmentir". E prossegue: "o Expresso continua com essa lógica, pegando depois em matéria, que será de um processo, de uma investigação, do que quiser, para dizer que o meu visto transferia a propriedade. Também não é verdade. Não tem sustentação do ponto de vista administrativo". Telmo Correia frisou ainda: "O Expresso procura dizer, que o Governo de que fiz parte e a que me honro de ter pertencido, estaria a favorecer uma entidade privada, muito menos é verdade. Portanto, nego nestes três pontos a notícia do Expresso".
O deputado fez questão de abordar a notícia do Público sobre o facto de ter "passado uma dezena de dias" sem ir ao Ministério e assinar três centenas de despachos à pressa em véspera do término de funções, na madrugada do dia da posse de José Sócrates. Telmo Correia foi peremptório: "Na véspera de eu sair do Governo, existem 18 despachos, todos louvores, ou seja, agradecimentos pessoais meus àqueles que comigo trabalharam nesse mesmo Governo. Feita a verificação ao número de despachos, que por mim foram proferidos desde a data das eleições e à saída do Governo, foram identificados 55. Se virmos o ano inteiro, não existe nem metade do número atribuído nessa única noite.