19 fevereiro 2008 12:15
19 fevereiro 2008 12:15
Publicou o Expresso de 16-02-2008 um artigo sobre o caso relacionado com a concessão do Casino Lisboa, em que figurava o título "Tavares nega acordo para o Casino". O artigo cita várias afirmações minhas em condições que as retiram do contexto em que foram feitas e desenvolve em torno delas uma polémica em que eu não pretendo participar. Por isso, peço que sejam prestadas aos leitores do Expresso as seguintes informações:
a) As afirmações publicadas fazem parte de um conjunto de respostas a perguntas que me foram dirigidas pelo Expresso e que visavam essencialmente conhecer os termos da minha participação, enquanto membro do Governo de Durão Barroso, no processo da concessão do Casino de Lisboa. Ao omitir as perguntas e ao não reproduzir as respostas na íntegra foram alterados profundamente o sentido e as motivações da minha intervenção, que não foi desejada nem provocada por mim;
b) As perguntas colocadas pelo Expresso foram as seguintes: 1. Na qualidade de ministro da Economia, durante o governo do Dr. Durão Barroso, participou de alguma forma no processo do Casino de Lisboa? 2. Depois de afastada a possibilidade da instalação de um Casino no Parque Mayer, foi feita alguma alteração ao acordo entre o Estado e a Estoril Sol? 3. Em algum momento, o governo de então prometeu verbalmente à Estoril Sol que o Casino de Lisboa, findo prazo de concessão, não reverteria para o Estado? 4. A ter sido feita essa promessa, existe algum documento que a comprove?
c) As respostas que dei, em particular na parte que foi utilizada pelo Expresso, referiam que " Nem o Governo como tal, nem o Ministro da Economia fizeram tal promessa. Nem ela me foi pedida em momento algum. Essa condição só poderia, aliás, ser estabelecida pelo Decreto-Lei da concessão, portanto, por decisão colegial do Governo". E, noutra resposta, não reproduzida: "Não tive conhecimento de qualquer acordo pré-existente. As condições da concessão foram estabelecidas integral e transparentemente no já referido Decreto-Lei e não foram alteradas". Ou seja, o que referi foi que nem eu, nem o Governo como tal (este sublinhado foi retirado de uma das citações) formulámos a promessa em causa. Em resposta alguma questionei a posição da Estoril-Sol quando refere ter negociado as condições da concessão com outros membros do Governo com base em determinados pressupostos. Aliás, o comunicado (na versão corrigida) da empresa é, no que conheço, factualmente correcto. Também é absolutamente exacto que, como referi nas respostas, não tive conhecimento de qualquer acordo que fosse posto em causa pelas condições do Decreto-Lei aprovado.
d) Em suma e para que não restem dúvidas:
(i) Nunca pretendi nem pretendo participar na polémica aberta sobre este caso; apenas respondi com objectividade a perguntas que me foram colocadas;
(ii) A actuação do Governo de Durão Barroso enquanto órgão colegial e do seu Ministro da Economia é pública e é a que está traduzida no Decreto-Lei da concessão;
(iii) Não questiono - mas não tenho conhecimento - que outros membros do Governo possam ter criado outras expectativas à entidade concessionária; mas a responsabilidade pelo diploma da concessão era do Ministro da Economia, quanto à proposta, e do Governo quanto à aprovação;
(iv) Entendo que o contexto em que produzi as respostas que dei ao Expresso e o seu conteúdo integral não é compatível com o tratamento jornalístico que lhes foi dado no artigo em apreço;
(v) Com este esclarecimento encerro a minha participação (indesejada) nesta controvérsia.
Com os meus cumprimentos,