Pedro Adão e Silva: “Nunca tivemos uma oportunidade como esta para o património e a transição digital”

O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, compareceu esta quarta-feira à Assembleia da República para responder em audição aos deputados da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto sobre a política desenvolvida no sector que tutela. Acompanhado pela secretária de Estado Isabel Cordeiro, com uma caixa com fichas identificadas por cores para o auxiliar nas respostas, quase nada foi deixado para trás, tendo a sessão começado às 10h e entrado pela tarde dentro.

Depois de alguns arrufos com os deputados do Chega e do Bloco de Esquerda, Adão e Silva respondeu a tudo que lhe foi questionado, com especial insistência dos deputados sobre a situação da comunicação social em Portugal, desde os apoios aos órgãos regionais, à situação da RTP, às partilhas ilegítimas de notícias e às reivindicações dos trabalhadores da Agência Lusa, o ministro sinalizou os próximos passos do sector, como o anúncio de que o despacho governamental relativo ao Regime de Incentivos à Comunicação Social Regional e Local passará a ser publicado no mesmo ano a que se referem as ajudas, após as críticas dos deputados da oposição aos atrasos já verificados.

Perante os deputados, Pedro Adão e Silva aproveitou para anunciar que está a trabalhar com o Ministério das Finanças para concretizar um aumento da indemnização compensatória à Agência Lusa, de forma a permitir que os aumentos salariais de 74 euros seja possível. Este valor, no entanto, já foi recusado pelos trabalhadores, que reivindicam uma atualização salarial de 100 euros.

O ministro da Cultura afirmou ainda que o aumento de 74 euros é “significativamente melhor” do que a atualização inicial proposta pela administração da Agência Lusa, calculada em 35 euros, valor este que, segundo explicou, era acomodável na indemnização compensatória em vigor este ano (13,5 milhões de euros em 2023). Para avançar com uma proposta mais vantajosa para os trabalhadores será, contudo, necessário estudar uma transferência maior do Estado para a Lusa, de forma a que seja possível propor um aumento de 74 euros, sem que, com isso, a agência de notícias feche o ano de 2023 com prejuízos.

Adão e Silva sublinhou também que os aumentos salariais têm em conta um crescimento da massa salarial de 5,1% este ano, que o Governo permite no sector empresarial do Estado, e não os 6,3% de aumento da massa salarial já aceites para a função pública, avançando ainda que esse tema poderá posteriormente ser discutido.

Investimento de 243 milhões para preservação do património cultural

Outro ponto forte da audição parlamentar foi o balanço da execução do Plano de Recuperação e de Resiliência (PRR) na área da Cultura. Com um investimento total de 243 milhões de euros a serem aplicados na preservação e recuperação do património cultural, o PRR foi considerado uma oportunidade única, mas Adão e Silva fez questão de referir que o orçamento da área que tutela para este ano foi de 760 milhões de euros, fazendo ver que nem só de verbas europeias vive a área cultural.

“Nunca tivemos uma oportunidade como esta para o património e a transição digital”, afirmou o ministro. À secretária de Estado coube pormenorizar os detalhes da execução do PRR: “O balanço é positivo e as metas de desembolso foram cumpridas”. Isabel Cordeiro explicou, no entanto, que qualquer obra precisa de ser precedida por um projeto preliminar e um projeto de execução e que, dos 104 projetos elaborados, 70 já foram adjudicados, encontrando-se em fase de execução, e 47 estão concluídos e prontos a avançar para nova fase. Há ainda oito obras em curso.

“O que está a decorrer são muitos projetos e algumas obras, sendo que as mais pequenas já foram concluídas”, como nos museus Soares dos Reis, Grão Vasco, José Malhoa, Machado de Castro, referidos por Isabel Cordeiro. A responsável anunciou ainda que em breve espera que se inicie a instalação do Museu da Música no Palácio Nacional de Mafra.

No total, segundo a secretária de Estado, já foram pagos dez milhões de euros, que somados ao que já se encontra adjudicado, corresponde a uma execução de 20% do PRR para a conservação e recuperação do património cultural. Apesar da visão positiva, Cordeiro reconheceu que houve concursos que ficaram desertos, que há processos de litigância entre os concorrentes.