Livro Branco estuda cumprimento dos deveres de serviço público pela RTP

A Comissão do Livro Branco sobre o serviço público de rádio e televisão tem como objetivo "elencar os desafios" que o setor enfrenta e "anteceder e preparar a revisão do contrato de concessão da RTP", divulgou hoje o Governo.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entregue no parlamento em 10 de outubro, estava prevista a criação de uma Comissão do Livro Branco sobre o tema. E, num encontro de quadros da RTP, esta segunda-feira, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, anunciou os nomes que fazem parte da comissão que vai elaborar "um livro branco sobre o serviço público de rádio e de televisão" com o "objetivo" de "elencar os desafios que o setor enfrenta hoje, num contexto de profunda mudança, de modo a anteceder e a preparar a revisão do contrato de concessão da RTP", lê-se em comunicado. Esta comissão tem seis elementos e será coordenada pela professora da Universidade do Minho Felisbela Lopes.

"Integram a comissão seis personalidades de reconhecido mérito na área de atividade em análise, especialmente qualificadas pela via profissional ou pelo seu percurso académico", sendo que "a preocupação foi a de fazer coincidir experiência e conhecimento numa reflexão considerada crucial para sustentar uma futura proposta de revisão do contrato", refere a nota do ministério da Cultura.

A comissão vai funcionar durante um período de cinco meses e "deverá refletir sobre a evolução que o serviço público de rádio e televisão registou nas últimas décadas no contexto europeu, reflexo de profundas mudanças tecnológicas e sociais que a pandemia acelerou e que causam forte impacto nos modos de consumo de rádio e de televisão, como a emergência do 'online' e do 'streaming'".

Pedro Adão e Silva, citado no comunicado, referiu que a tarefa confiada à Comissão é "uma necessidade porque a RTP tem de acompanhar as transformações que atingem o setor e as mudanças nos hábitos de consumo" e "uma oportunidade porque existe tempo para promover uma reflexão baseada no conhecimento e na informação, que resulte num serviço público mais atual e sustentado".

Em Portugal, acrescentou o governante relativamente à metodologia adotada pelo Governo neste processo, existe "a prática de promover debates públicos depois de existir uma proposta de decisão".

Mas, "a ideia aqui é promover uma auscultação estruturada do setor antes da decisão, baseando este exercício na combinação do conhecimento académico com a experiência profissional", acrescenta.

A Comissão do Livro Brnco é composto por Felisbela Lopes (coordenação), professora da Universidade do Minho, onde é diretora do doutoramento e do departamento de ciências de comunicação; Catarina Burnay, professora associada da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (UCP); Clara Almeida Santos, professora auxiliar no departamento de Filosofia, Comunicação e Informação da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (UC), onde se doutorou; Francisco Sena Santos, jornalista e docente de Jornalismo Radiofónico (ESCS, ETIC, CENJOR); Jorge Wemans, fundador do jornal Público, Provedor do Telespetador da RTP, diretor de Informação da Lusa, entre outros; e Rui Romano, que foi realizador de programas de informação, noticiários, debates, noites eleitorais e eventos desportivos, foi subdiretor de informação e membro do Conselho de Opinião da RTP (eleito pelos trabalhadores) entre 2016 e 2018.