Estado aumenta dotação da Fundação Coleção Berardo e fixa percentagem para programação

É de 2,28 milhões de euros o montante que o Estado prevê investir em 2017 na Fundação Coleção Berardo (FCB), um aumento face aos 2,1 milhões atribuídos em 2016. E, ao contrário do que tem acontecido até agora, esta dotação passa a ser fixada bienalmente. Estas são duas das novidades que constam do acordo recém-celebrado entre a FCB e o Estado, que surge após meses de conturbadas negociações e a pouco mais de um mês de expirar o anterior, assinado em 2006.

A adenda ao acordo de 2006 — o novo protocolo —, a ser formalizado amanhã, confirma que a Coleção Berardo fica no CCB por mais seis anos e é renovável automaticamente se não for denunciado. Debruça-se em especial sobre as alíneas respeitantes às “condições de comodato das obras”, como esclareceu ao Expresso fonte do Ministério da Cultura, que não só são alvo de prorrogação como também de algumas alterações.

Entre elas está a forma como a dotação de 2,28 milhões de euros deverá ser utilizada: se até agora era apenas explicitado que servia para fazer frente às despesas de funcionamento, o novo documento consagra claramente uma percentagem para a programação, cujo valor é fixado bienalmente por despacho do Ministro. Como tem sido hábito, ao CCB continua a ocupar-se de despesas logísticas como a conservação do espaço, água e luz, ficando a FCB a cargo dos recursos humanos, conservação das obras, seguros das mesmas e programação.

Uma vez por semana de acesso gratuito obrigatório

O novo protocolo inclui também mudanças no que toca à bilhética do Museu: apesar de ser um assunto da inteira responsabilidade da Fundação, o Estado passa a acautelar que, no caso esta optar por cobrar entradas, o Museu Coleção Berardo mantenha o acesso gratuito aos cidadãos pelo menos uma vez por semana e pratique os descontos idênticos aos dos restantes museus nacionais. Por outro lado, se o acordo de 2006 previa que o Estado arcasse com as despesas da cobrança de bilhetes, enquanto a Fundação beneficiava com as receitas, o novo protocolo deixa explícito que a Fundação também se encarregará das despesas geradas por essa opção.

Na adenda obtida pelo ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, o Estado mantém a opção preferencial de compra da coleção, que em 2006 a leiloeira Christie's avaliou em 316 milhões de euros. E mantém que, nos caso de serem necessárias novas avaliações, os custos sejam divididos a meias entre o Estado e a FCB. Mas se no protocolo anterior o Estado perdia a sua parte caso a Fundação não aceitasse o resultado da avaliação, no documento que amanhã será assinado esse montante ser-lhe-á ressarcido.

Sobre a possibilidade de 75% da Coleção Berardo ser garantia de um empréstimo contraído por Joe Berardo com a Caixa Geral de Depósitos, que agora reclama em tribunal a execução da dívida (de 2,9 milhões de euros), o Ministério da Cultura diz ao Expresso que “a equipa do comendador Berardo assegurou, no decurso das negociações para a renovação do protocolo, que não há qualquer hipoteca pendente sobre a Coleção, nem global nem parcialmente.”

O Expresso sabe que a atual administração da FCB, cujo presidente honorário é o próprio Joe Berardo, cessa funções a 31 de dezembro e que será nomeada uma nova equipa administrativa.

O Museu Coleção Berardo recebeu, desde a sua abertura em 2007 até ao final de 2015, um total de 5,6 milhões de visitantes para 78 exposições. Só em 2015 foi visto por 823.092 pessoas, a afluência mais elevada desde 2010, quando acorreram 964.540 pessoas. Está entre os cem museus mais visitados do mundo, ocupando o 74º lugar.