A PSP multou 13 pessoas que participaram numa festa ilegal em Lisboa, em que foram violadas as regras do confinamento decretadas no contexto da pandemia de covid-19. A informação foi confirmada ao Expresso por fonte do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP.

O pedido de esclarecimento às autoridades foi feito na sequência de várias notícias sobre uma festa que teria sido feita, na quinta-feira, no restaurante e associação cultural Lapo, em Lisboa, em que crianças a idosos teriam convivido sem máscara. Ao Expresso, a mesma fonte adiantou que a festa se realizou num edifício localizado na rua do restaurante, na zona da Bica. Foi organizada pelos proprietários do Lapo.

Em comunicado enviado entretanto, a PSP confirmou ter identificado e multado 13 pessoas, que se encontravam no referido edifício “em violação do dever geral de recolhimento obrigatório”. “O evento ocorreu em edifício da rua onde se situa o restaurante Lapo, que se encontrava encerrado, tendo a PSP abordado os participantes, após saída do referido edifício, para efeitos de identificação e participação às autoridades competentes”, refere a nota das autoridades.

“Resistir é preciso”, afirmou proprietário do restaurante durante a festa

Numa transmissão ao vivo no Facebook, na quinta-feira à note, António Guerreiro, dono do restaurante, afirmou: “Resistir é preciso. A liberdade não se pede, exerce-se”, enquanto se cantava “Grândola Vila Morena”.

“Meus amigos, resistir é preciso. Abram os vossos negócios. A liberdade não se pede, exerce-se”, afirmou também o proprietário. É a segunda vez que o restaurante em causa viola as normas do confinamento.

No início do novo confinamento, decretado a 14 de janeiro, recusaram-se a encerrar o estabelecimento, invocando o Direito de Resistência, previsto pelo artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa.

“Entendemos que os Direitos Humanos têm sido amplamente violados e que a Constituição da República Portuguesa tem sido espezinhada. Tal como ficou bem explícito no acordão N.º 1783/20.7T8PDL.L1-3 do Tribunal da Relação de Lisboa, datado de 11 de Novembro de 2020, o Estado não tem legitimidade, em circunstância alguma, para desprezar os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos”, argumentaram na altura. Nessa altura, foram notificados pela PSP e alvo de uma multa até 20 mil euros.

“Na sequência do levantamento do auto por contraordenação ao proprietário do Restaurante Lapo, por incumprimento da suspensão do estabelecimento de restauração determinado pelo Estado de Emergência decretado no passado dia 14 de Janeiro, a PSP notificou, no dia de ontem, aquele responsável para, querendo, exercer o seu direito de defesa ou optar pelo pagamento voluntário da coima”, confirmou a PSP em comunicado enviado na altura às redações.

A 28 de janeiro, foi organizado um protesto junto ao restaurante. Nos vídeos então divulgados nas redes sociais viam-se várias pessoas junto ao estabelecimento, muitas delas sem máscara no rosto e sem cumprir o distanciamento físico recomendado pelas autoridades.